O conselheiro relator do caso, Diogo Thomson de Andrade, aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (9), a habilitação do IPSConsumo como terceiro interessado no processo. A entrada do instituto havia sido aprovada interinamente pelo presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, no fim de janeiro.

As aéreas United e American Airlines fecharam um acordo  em que cada uma irá aportar US$ 100 milhões na companhia aérea brasileira. O aporte está inserido no processo de reestruturação da Azul nos Estados Unidos (o “Chapter 11”). A estratégia da companhia, entretanto, é  apresentar o aporte da American apenas após um desfecho no Cade do investimento da United, segundo fontes.

Caso o recurso seja aceito em votação, o tribunal irá fazer uma avaliação mais minuciosa do tema, cujo prazo é de até 330 dias.

Nos bastidores, o escolha do conselheiro Andrade como relator do recurso pode jogar contra a Azul, uma vez que Andrade, assim como os conselheiros Camila Cabral Pires Alves e Victor Oliveira Fernandes tendem a reconhecer o recurso e a examinar o tema de forma mais aprofundada. A avaliação foi coletada junto a fontes com base no seu histórico de decisão.

Para que o recurso seja aprovado, é preciso o voto da maioria dos conselheiros, mas é o relator que dita o rumo do processo e coloca para votação o seu posicionamento.

Recuperação judicial nos Estados Unidos

A indefinição ocorre em um momento sensível para a Azul. A companhia está em recuperação judicial nos Estados Unidos, sob o “Chapter 11”. A empresa tem como objetivo sair desse processo até o fim de fevereiro.

No dia 30 de dezembro, a Superintendência-Geral (SG) do Cade deu um parecer favorável ao aporte da United. Ao fim daquele dia, entretanto, o IPSConsumo protocolou críticas ao negócio e pediu para ser incluído como terceiro interessado.

Ao Cade, o IPSConsumo apontou que a participação minoritária da United Airlines no grupo de controladores da Azul e, simultaneamente, na holding Abra permitiria a troca de informações concorrencialmente sensíveis, e a posição societária criaria um circuito de concorrentes capazes de exercer possível ação coordenada, abrangendo a United, Azul, Gol, Copa, Avianca e, no futuro próximo, a American Airlines.

O IPSConsumo apontou ainda que a operação incluiria uma mudança do estatuto social da Azul, com a criação de um novo Comitê Estratégico, o que daria poderes especiais à United Airlines para influenciar as decisões operacionais da Azul e que elevaria a United ao status de “parceira estratégica”.