O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) emitiu nota nesta terça-feira (30) em que afirma “repudiar veementemente” qualquer tentativa de “arrastar a autarquia para disputas de natureza político-eleitoral ou de fomentar indisposição institucional entre a autarquia e membros do STF (Supremo Tribunal Federal)”.
Nesta terça-feira (30), a Polícia Federal colhe os depoimentos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo BC em novembro, de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e de Ailton de Aquino Santos, diretor de fiscalização da autarquia. A operação de compra de parte do Master pelo BRB foi vetada pela autoridade monetária em setembro.
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Após os depoimentos, a PF decidirá se haverá a acareação entre os três, pedida pelo ministro do STF Dias Toffoli, que colocou sob sigilo as investigações envolvendo fraudes no Banco Master. Aquino não é investigado.
Segundo a entidade, no debate público sobre o caso Master, “em determinados casos, chega-se, inclusive, a tentar construir artificialmente um clima de antagonismo entre o BC e STF”.
“Tais iniciativas apenas contribuem para a desinformação, fragilizam o debate público e colocam em risco a credibilidade das instituições”, diz o Sinal. “Reiteramos nossa plena confiança na lisura, na qualidade técnica e no compromisso público dos trabalhos realizados pelos servidores do BC — auditores, técnicos e procuradores — que constituem a base técnica das decisões adotadas pela Diretoria Colegiada da instituição”, acrescenta.
O Sinal ressalta que a excelência profissional do BC é “amplamente reconhecida, no Brasil e no exterior, e tem sido determinante para que o país atravesse sucessivas crises financeiras internacionais preservando um sistema financeiro sólido, estável e confiável para a sociedade brasileira”.
A entidade diz ter convicção de que todos os esclarecimentos necessários serão prestados às autoridades competentes pelos representantes do Banco Central, “no tempo adequado e nos fóruns e instâncias institucionais apropriados, como sempre ocorreu”.
O Sinal também menciona seu “absoluto repúdio a manifestações oportunistas que tentam explorar o episódio para promover a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023”, que estabelece autonomia administrativa e financeira do BC. “Trata-se de uma proposta altamente lesiva aos interesses da sociedade e atentatória às garantias atualmente asseguradas aos servidores do Banco Central, garantias estas que lhes permitem atuar com autonomia técnica, sem submissão a pressões externas indevidas”, diz o sindicato.
“A retirada do BC da esfera do direito público, além de introduzir grave insegurança jurídica, fragilizaria o regime jurídico do seu corpo funcional e comprometeria a própria natureza pública da autoridade monetária”, afirma o Sinal.
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