O Tribunal Popular Provincial de Havana condenou o rapper e artista plástico Fernando Almenares Rivera, de 35 anos, a cinco anos de prisão pelo crime de “propaganda contra a ordem constitucional”, por ter afixado quatro cartazes na Rodovia Monumental, na capital do país, exigindo “mudança agora” e respeito aos direitos humanos em Cuba.

A agência EFE teve acesso à decisão, datada de 22 de dezembro. Almenares está em prisão preventiva desde dezembro de 2024.

Na decisão, os juízes do tribunal consideraram comprovado que o artista recebeu instruções para colocar cartazes da ONG Cuba Primero, identificada como uma “organização contrarrevolucionária” nos Estados Unidos.

Almenares, conhecido pelo nome artístico Nando OBDC, recebeu US$ 200 para escrever e colocar os cartazes ao longo de um trecho da estrada que sai de Havana em direção à província de Matanzas, no oeste do país, segundo o documento.

De acordo com a sentença, o cubano-americano Armando Labrador, que aparece nas redes sociais do Cuba Primero como fundador e presidente da organização, foi quem enviou o dinheiro.

Tanto o Cuba Primero quanto Armando Labrador constam da lista de entidades e pessoas acusadas de terrorismo pelo regime cubano.

Ativistas próximos ao rapper negaram, em declarações à EFE no final do ano passado, qualquer ligação de Almenares com o Cuba Primero, apesar de ele ter colaborado com os grupos dissidentes Comitê Cidadão para a Integração Racial e Mesa de Diálogo da Juventude Cubana.

Em nota no Facebook, a Mesa de Diálogo da Juventude Cubana disse que o julgamento de Almenares “foi uma farsa”.

“A própria sentença revela a natureza política da punição. O documento afirma que o artista ‘pintou frases com conteúdo contrarrevolucionário’ em agosto de 2024 e as colocou em um trecho da Rodovia Monumental, em Havana”, afirmou a ONG.

A Mesa de Diálogo da Juventude Cubana apontou também que um trecho da sentença, que diz que Almenares “reúne-se com indivíduos descontentes com o processo revolucionário e ligados a atos criminosos, e não possui antecedentes criminais”, confirma como o tribunal “criminaliza a dissidência e confirma a arbitrariedade do processo”.

“Da Mesa de Diálogo da Juventude Cubana, exigimos que os membros do tribunal que assinaram esta sentença injusta sejam incluídos na lista de repressores”, afirmou a ONG, que citou os nomes dos juízes Kenia Reyes Lara (relatora do processo), Jesús Pérez Benavides, Patricia González Vera, Gil Amado Payne Hernández e Simón Mario Reyes Balmaceda.

A principal testemunha da acusação foi um tenente-coronel da polícia. Uma das formas de comprovar a “culpa” do artista foi a comparação de sua caligrafia com as mensagens nos cartazes.

Almenares, que negou as acusações durante o julgamento, dividiu uma folha de papel branca em quatro partes e escreveu as frases “Cuba Primero nas ruas pelos direitos humanos”; “Queremos mudança agora! Cuba Primero!” e “Cuba Primero nas ruas!”.

Segundo os juízes, essas mensagens tinham a intenção de “provocar agitação social, perturbar a paz pública e criar descontentamento na população, incitando, assim, ações contra a ordem social estabelecida no país”. Cabe recurso da sentença.