Nas contas do governo, a MP originalmente enviada poderia gerar um aumento da arrecadação federal total de cerca de R$ 10,6 bilhões em 2025, sendo R$ 10 bilhões da compensação de tributos administrados pela Receita, R$ 285 milhões com aumento da taxação das bets e R$ 263 milhões com ampliação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Já em 2026, a estimativa era de R$ 20,9 bilhões em receitas, sendo: R$ 2,6 bilhões provenientes da revogação da isenção sobre Títulos e Valores Mobiliários (TVM); R$ 1,7 bilhão das apostas de quota fixa; R$ 1,58 bilhão do reajuste da alíquota da CSLL; R$ 4,99 bilhões do JCP; e R$ 10 bilhões da compensação de tributos administrados pela Receita.

No campo dos gastos, a MP previa uma estimativa total de economia e redução de pressão nas despesas de R$ 4,3 bilhões em 2025 e R$ 10,7 bilhões em 2026. Neste ano, a projeção era de R$ 1,2 bilhão com mudanças no Atestmed; R$ 1,5 bilhão com a limitação na Compensação Previdenciária (Comprev); e R$ 1,6 bilhão com limitação do Seguro Defeso.

Para 2026, a economia total estimada era de R$ 10,7 bilhões. O principal impacto vinha do Pé de Meia, incluído dentro do piso da educação, com uma economia de R$ 4,8 bilhões. O Atestmed teria efeito de R$ 2,6 bilhões. Já a Comprev tinha previsão de R$ 1,6 bilhão, e o Seguro Defeso, R$ 1,7 bilhão.

Por isso, com a rejeição da MP, abre-se um buraco nas contas do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano, que terá de ser coberto. O PLOA prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026, equivalente a 0,25% do PIB.

A derrota também afeta a execução orçamentária deste ano, já que o governo contabilizava as receitas da MP e a contenção de despesas no orçamento em vigor. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que haverá impacto inclusive nos valores das emendas parlamentares previstos para 2025.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (8) que, com a reprovação da MP, o governo vai buscar alternativas para manter os compromissos fiscais estabelecidos, entre eles a meta fiscal. “Independentemente do resultado, vamos continuar perseguindo os mesmo objetivos”, afirmou. “Se tivermos um resultado diverso, eu volto à mesa do presidente, para que ele decida os rumos do país. A gente sempre apresenta um cardápio de soluções”, completou.