“Para aqueles que insistem na desinformação e no discurso de ódio, todos devem saber que no ano que vem, que temos eleições, a Justiça Eleitoral e todos nós estaremos atentos já com esse precedente do STF de que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Não há liberdade, em lugar nenhum do mundo, de pleitear a morte de autoridades públicas, de insuflar a morte de pessoas, o fim da democracia. É um engodo dizer que isso é liberdade de expressão. Aqueles que insistirem nisso serão responsabilizados penalmente”, afirmou.

A declaração foi feita durante o julgamento do chamado “núcleo de desinformação” da trama golpista. Nesta tarde, a Primeira Turma condenou os sete réus do grupo. Eles são acusados de articular ações de desinformação para atacar o sistema eleitoral, instituições e autoridades que não aderiram ao plano de golpe de Estado. O objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Ao iniciar a discussão sobre a dosimetria, Moraes ressaltou que o núcleo não teve um papel “subalterno” ou “periférico” na trama golpista, “exatamente porque toda a criação dessa organização criminosa se deu a partir de um gabinete do ódio, da criação de discurso de ódio, da desinformação, que chegou a níveis nunca vistos neste país”.

Moraes relembrou as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a divulgação de desinformação durante a campanha eleitoral e afirmou que a corte eleitoral continuará a atuar para responsabilizar os candidatos.