O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, ao decidir sobre um processo movido pela Epic Games, criadora do Fortnite, disse que partes da ordem de abril de uma juíza, que condenava a Apple por desacato por violar uma decisão anterior, eram abrangentes demais e deveriam ser modificadas.

Mas o tribunal de apelações manteve a maior parte da decisão de desacato e uma liminar anterior contra a Apple no caso.

O painel de três juízes alterou parte da decisão do tribunal de primeira instância que impedia a Apple de cobrar qualquer comissão ou taxa vinculada a compras de consumidores que não ocorrem na plataforma da Apple. A decisão do tribunal de apelações dá à Apple a chance de reivindicar uma comissão razoável sobre essas transações.

O diretor-presidente da Epic Games, Tim Sweeney, celebrou a ordem do tribunal, que, segundo ele, impede a Apple de impor “taxas abusivas gigantes” aos desenvolvedores. Ele disse que a decisão beneficiará desenvolvedores e consumidores.

“Após anos de obstrução da Apple, finalmente veremos mudanças em larga escala acontecendo”, disse Sweeney.

A Apple não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A Epic Games abriu o processo em 2020, buscando afrouxar o controle da Apple sobre transações em aplicativos que usam seu sistema operacional iOS e suas restrições sobre como os aplicativos eram distribuídos aos consumidores.

A Apple venceu a maior parte do processo, mas foi obrigada por uma liminar judicial de 2021 a permitir que desenvolvedores incluíssem links em seus aplicativos direcionando usuários para métodos de compra alternativos.

A Apple removeu algumas restrições, mas adicionou novas, incluindo a imposição de uma comissão de 27% aos desenvolvedores por compras feitas fora da App Store dentro de sete dias após clicar em um link. A Apple cobra dos desenvolvedores uma comissão de 30% por compras dentro da App Store.

A Epic reclamou que a nova comissão de 27% desrespeitava a liminar anterior e pediu ao tribunal que condenasse a Apple por desacato. A Apple negou ter violado ordens judiciais.

A juíza distrital dos EUA Yvonne Gonzalez Rogers decidiu em abril que a Apple havia desobedecido sua liminar de 2021 e impôs uma nova proibição a comissões vinculadas a compras fora do aplicativo. Ela também encaminhou a empresa aos procuradores federais para possível desacato criminal.

A decisão do tribunal de apelações disse que, embora a Apple deva poder cobrar uma comissão sobre compras via link externo, deve haver algumas limitações.

A Apple argumentou em seu recurso que a nova ordem havia expandido indevidamente a liminar original. A ordem do tribunal de apelações rejeitou os argumentos da Apple de que a liminar não deveria ter sido aplicada além da própria Epic Games.