A Agência Nacional de Mineração (ANM) enviou na última sexta-feira (17) um alerta aos ministérios da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e Inovação no Serviço Público e de Minas e Energia. No documento, a agência alerta que precisou tirar de seu planejamento 17 fiscalizações em barragens de mineração. Outras 15 vistorias, já incluídas no planejamento, também podem não ocorrer. A ANM teve R$ 5,9 milhões de seu orçamento bloqueados, e enfrenta déficit orçamentário de R$ 3,2 milhões.
Além disso, a agência alerta que “não há previsão orçamentária para a realização de fiscalizações emergenciais”. O órgão explica que essas fiscalizações “normalmente demandam resposta imediata a eventos críticos de segurança”.
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Agência suspende fiscalização de empreendimentos e garimpo
No mesmo documento, a Agência Nacional de Mineração avisa que suspendeu “todas as ações de desenvolvimento de sistemas de fiscalização responsiva, impedindo maior controle sobre ações ilegais.” Além disso, declara que suspendeu também todas as fiscalizações relacionadas a garimpo ilegal.
Em virtude de um déficit de R$ 120 mil, a agência informa que não tem mais caixa para manter a sede da agência em Minas Gerais. O estado é o que possui maior número de barragens em todo o país.
O alerta faz relembrar episódios como, por exemplo, o que ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019. A data marca o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG). Cerca de 270 pessoas morreram. Outra tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015, com o rompimento de uma barragem em Mariana (MG). 19 pessoas morreram, e um aborto foi provocado pela onda de lama tóxica.
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