Programa de Anistia Fiscal da Prefeitura de São João de Meriti permite regularizar IPTU, ISSQN e outras taxas com até 100% de abatimento em juros e multas até novembro de 2025
A Prefeitura de São João de Meriti lançou o Programa de Anistia Fiscal 2025, uma grande oportunidade para que moradores e empresas do município possam regularizar seus débitos com até 100% de desconto nos juros e multas.
O programa é válido para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISSQN e outras taxas municipais. A iniciativa foi criada por meio da Lei Ordinária n.º 2.621/2025, sancionada pelo prefeito Léo Vieira, e tem como objetivo oferecer condições especiais de negociação e incentivar a adimplência no município.
💰 Condições de pagamento
Os contribuintes podem escolher entre diferentes formas de negociação:
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Parcelamento em até 12 vezes: 90% de desconto;
- Parcelamento em até 24 vezes: 80% de desconto;
- Parcelamento em até 36 vezes: 70% de desconto;
O valor mínimo da parcela é de R$ 70,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica, conforme estabelecido pela Secretaria Municipal de Fazenda.
📍 Onde fazer a regularização?
Os atendimentos estão sendo realizados no:
Centro Cultural Meritiense
📍 Rua Panamense, s/n – Jardim Meriti
🕘 De segunda a sexta, das 9h às 17h
É necessário levar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e os carnês ou guias do débito.
🎯 Por que aproveitar a anistia agora?
Segundo a própria Prefeitura, a regularização fiscal fortalece o município e reverte em melhorias para todos os moradores, como infraestrutura, saúde e educação.
“Aproveitar essa anistia que, realmente, está muito barata. É muito importante a gente estar sempre em dia com as nossas obrigações, porque isso reverte para a nossa cidade”, destacou uma moradora em depoimento publicado nas redes da prefeitura.
Outro morador, Gabriel da Silva, reforça:
“A gente tá sempre em dia com as nossas obrigações aí, porque sabemos que é importante pra cidade crescer.”
📅 Fique atento ao prazo
O prazo para adesão vai até o dia 28 de novembro de 2025. Após essa data, os benefícios de abatimento expiram e os débitos voltam a acumular encargos.
📢 @jornaldemeriti – Aqui você fica por dentro de tudo.
📞 Fala com a gente no WhatsApp: (21) 97914-2431
🔗 Canal oficial no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VbAsqN60VycDjfwktG3o
