“Ao longo dos anos, a Anac vem sofrendo uma queda de orçamento muito grande. A falta de recursos representa redução de fiscalização e interrupção de provas de pilotos e comissários, como ocorreu no ano passado”, disse Faierstein, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (19). “A recomposição significa que este ano não teremos interrupções de provas nem de ações de transformação digital da agência.”

Além do reforço orçamentário, o diretor-presidente anunciou a contratação de 140 novos servidores para a agência reguladora, entre técnicos e especialistas em regulação. Os profissionais devem assumir seus postos ao longo deste ano e representam quase 10% do atual quadro da Anac.

Na agenda de trabalho da agência, Faierstein destacou a criação de novas regras para drones, a certificação de um novo sistema de decolagem automática em desenvolvimento pela Embraer e a revisão da resolução que estabelece direitos e deveres dos passageiros.

Novas regras para passageiros

Sobre este último ponto, cuja nova proposta deve ser apresentada na terça-feira (20), durante reunião da diretoria colegiada da agência, a intenção é mitigar a judicialização do setor no Brasil, considerada um entrave à entrada de novas empresas aéreas no mercado nacional. O colegiado irá analisar a abertura de consulta pública.

“Não queremos tirar do passageiro o direito do litígio, de requerer seu direito, mas queremos quebrar essa indústria que se aproveita de algumas brechas, regras e alguns regulamentos mal interpretados para reduzir a judidicalização no Brasil”, explicou o diretor-presidente da Anac.

Também estão em estudo novas regras para passageiros indisciplinados, dentro do que a agência chama de política de tolerância zero, com o objetivo de reduzir o número de agressões contra funcionários que trabalham a bordo. A intenção é criar medidas punitivas para coibir essas condutas.

Um projeto sobre o tema tramita no Congresso, mas, segundo Faierstein, não é necessária a aprovação legislativa para a atualização das normas. As autoridades afirmaram que a vedação de embarque, por exemplo, já é prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica, mas ainda carece de regulamentação por parte da agência.

“Estamos acompanhando o aumento expressivo de agressões em aeroportos e aeronaves. O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. A gente vai, por exemplo, permitir que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. De que modo isso se dará ainda está sendo construído. Pode ser que a pessoa não possa viajar mais, que tenha uma restrição para embarcar em aeronaves. Isso está sendo discutido, inclusive com a nossa Procuradoria, juridicamente, e ouvindo outros atores.”

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que é necessário acelerar o programa de investimentos em concessões no país. “Estamos tendo a oportunidade de reestruturar concessões que precisavam passar por um processo de renegociação”, disse.

Segundo o ministro, com as 13 novas concessões viabilizadas pelo programa Ampliar, voltado à modernização da infraestrutura de aeroportos regionais, 72 terminais brasileiros passarão a ser operados pela iniciativa privada. “Isso dialoga com nosso programa de ampliação das parcerias público-privadas. Temos como meta realizar, em 2026, mais de 20 concessões. Neste ano, pelo que está desenhado, devemos chegar a mais de 100 concessões.”

Questionado sobre a ampliação do número de passageiros no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, o ministro afirmou que deve se reunir com o prefeito Eduardo Paes até o dia 30 de janeiro, para ouvir ponderações e sugestões. O prefeito argumenta que a medida pode impactar a movimentação do aeroporto internacional do Galeão.

“Estamos fazendo o que está acordado com o Tribunal de Contas da União (TCU), essa é a nossa prioridade, que foi construído lá atrás com todos os atores envolvidos nessa situação”, disse.