O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a demora do governo federal em enviar a mensagem de indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele aproveitou para dizer que o prazo estipulado para a sabatina, que ocorrerá em 10 de dezembro, “guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.”

A crítica a “setores do Executivo” foi enviada como nota à imprensa neste domingo (30) (leia na íntegra ao final). Esses setores estariam tentando “criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas.”

Alcolumbre tinha outra proposta para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso: para o presidente do Congresso, o nome que deveria ser indicado pelo presidente Lula (PT) era o do senador Rodrigo Pacheco (PSD). A tensão aumentou quando Messias divulgou uma nota colocando-se à disposição para a sabatina, antes de conversar pessoalmente com Alcolumbre. Sem citar o nome do AGU, Alcolumbre disse que recebeu a mensagem “do indicado” e que iria pautar a votação “em momento oportuno”. A data escolhida desagradou o Planalto, que considerou o prazo muito curto para que Messias pudesse obter apoio no Senado, por meio do “beija mão”.

Além do desconforto com o Centrão, o nome não é bem visto pela oposição, mesmo após o ministro André Mendonça declarar apoio. Evangélico, Messias já emitiu um parecer que, na prática, pedia a derrubada de uma proibição do Conselho Federal de Medicina ao aborto pela técnica de assistolia fetal. O parecer não toca no tema do aborto propriamente dito, mas diz que tal regra só poderia surgir por meio de lei.

Leia a nota de Alcolumbre na íntegra

“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.

Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.

Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.

Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.

Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.

Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.

Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional”