O advogado Paulo Faria, que defende o perito Eduardo Tagliaferro, interpôs, nesta quinta-feira (13), embargos de declaração contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que se negou a analisar a suspeição de Alexandre de Moraes, alegando que o pedido foi feito após o prazo legal.

Os embargos de declaração existem para que o juiz explique melhor sua decisão, ou para que se manifeste sobre pontos em que se omitiu. O advogado alega que 80% da decisão é “citação jurisprudencial, 10% com argumentações genéricas, vazias e dissonantes da realidade da peça exordial”, e reclama: “Dureza, senhor presidente. A próxima decisão, espera-se um mínimo de fundamentação jurídica para um bom debate (sic.)”

Sobre a perda do prazo, Faria alega que “para qualquer entendedor do básico do básico do direito, que não seja militante e corporativista, há notória suspeição em curso, e fato novo, nobre presidente, não há intempestividade.” O fato novo mencionado seria a ausência de análise de um agravo regimental antes do julgamento da denúncia que tornou Tagliaferro réu.

Paulo Faria pede que Fachin “deixe de inventar argumentos, com neologismos inaplicáveis, inexistentes e mirabolantes”. Ele argumenta ainda que “não se pode misturar coleguismo, amizade e corporativismo com o objetivo de esquartejar a lei processual.”

Advogado volta a acusar Moraes de crime de responsabilidade

Na arguição de suspeição, Faria alega que Moraes não conseguiria julgar Tagliaferro com imparcialidade, por ser, ao mesmo tempo, juiz, acusador e vítima. Ele também acusa Moraes de perseguir politicamente seu cliente. Nos embargos, usa palavras fortes contra a decisão: “ora, presidente, tenha santa paciência: haja como ministro, e não como amigo e promotor de um juiz suspeito.”

O advogado ainda questiona: “É tão difícil respeitar a lei, senhor presidente? Faça um esforço, por gentileza”, e acusa Moraes de crime de responsabilidade. Tagliaferro protocolou um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, também mencionando crime de responsabilidade.”

Eduardo Tagliaferro é réu por obstrução de investigação relacionada a organização criminosa, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele foi assessor de enfrentamento à desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2022 a 2023. Após sua saída, passou a divulgar mensagens de grupos de servidores da Corte. As mensagens são apontadas como indicativos de irregularidades por parte de Moraes. O ministro nega, e diz que todos os procedimentos realizados tanto no STF quanto no TSE foram regulares, seguindo o devido processo legal e com registro nos autos.