O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (8), que há um acordo prévio com a cúpula do Congresso para votar na terça (9) o projeto de lei do devedor contumaz e, na quarta-feira (10), a proposta que finaliza a regulamentação da reforma tributária do consumo. Os dois textos são prioridades da equipe econômica.
“Mas isso tudo é uma previsão, líderes estão reunidos hoje à noite”, disse o ministro da Fazenda, a jornalistas. Antes, ele participou de uma longa reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com líderes partidários.
Contudo, ainda não há acordo para votar o projeto de lei que trata sobre o corte benefícios fiscais e tributários, essencial para que o governo consiga ter um Orçamento equilibrado no próximo ano.
Haddad defendeu que essa proposta seja aprovada ainda nesta semana na Câmara, em tempo de ser enviada para apreciação do Senado. “Tem que ser esta semana, até porque tem que ir para o Senado”, disse.
Questionado se haveria acordo para votar esse projeto, Haddad respondeu: “Não, é isso que nós estamos buscando”. Ele lembrou que houve um compromisso feito ainda no primeiro semestre deste ano por Motta de analisar a medida. O projeto do governo, se aprovado, poderia render R$ 19 bilhões em receitas adicionais no próximo ano.
“Precisamos votar algumas outras coisas para fechar a peça orçamentária do ponto de vista de despesa e receita. São detalhes, mas são detalhes importantes para a peça ficar em pé”, destacou o ministro.
Além do corte de benefícios, o governo busca aprovar um projeto que aumenta a taxação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP).
“O que precisa ficar claro é que a peça orçamentária tem uma coerência interna. Se você pode deixar de votar, tem que acertar a peça orçamentária, porque a LDO já está aprovada, com as metas previstas”, cobrou o ministro.
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