A fraude bilionária do Banco Master não foi obra apenas de seus controladores. Em cinco anos, o banco cresceu de forma acelerada graças a uma combinação de falhas na fiscalização, omissões de órgãos reguladores e interferência política — uma engrenagem que permitiu que a instituição operasse livremente até implodir.

A história começa em 2019, quando Daniel Vorcaro, empresário do setor financeiro, assumiu o controle do então Banco Máxima, rebatizado de Master dois anos depois. A partir daí, o banco cresceu de forma acelerada usando instrumentos financeiros garantidos pelo Estado, enquanto os órgãos de fiscalização falhavam na coordenação. Paralelamente, Vorcaro se posicionou publicamente como um inovador do mercado financeiro e ampliou sua rede de influência em Brasília.

O modus operandi: dois esquemas de fraude

O Banco Central identificou que o Master operava dois esquemas distintos, mas complementares, para manter liquidez e inflar seus ativos artificialmente.

O primeiro envolvia a venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB). O Master comprava créditos de terceiros e os repassava ao banco público do Distrito Federal. Esse arranjo mantinha o fluxo de recursos e sustentava a estratégia de crescimento baseada na emissão de CDBs (Certificados de Depósito Bancário) protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que garante investimentos de até R$ 250 mil por CPF.

O segundo esquema, já comunicado ao Ministério Público Federal, era mais sofisticado. O Master concedia empréstimos fictícios a empresas, que direcionavam os recursos para fundos administrados pela Reag, gestora investigada na Operação Carbono Oculto por suspeita de ligação com o crime organizado.

Nesses fundos, o dinheiro circulava por várias camadas, com ativos de difícil venda registrados por valores inflados, até retornar ao próprio sistema financeiro de origem — fechando o circuito fraudulento.

Omissão regulatória: CVM e Banco Central

Como esses esquemas passaram despercebidos pelos órgãos de fiscalização? Para Cleveland Prates Teixeira, especialista em regulação financeira e sócio-diretor da Microanalysis Consultoria, o problema está na falta de coordenação institucional.

“Uma das raízes desse problema está no desarranjo da regulação financeira. O Banco Central supervisiona as instituições, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fiscaliza os produtos. O regulador acaba olhando uma coisa ou outra, mas não as duas juntas.”

Segundo Teixeira, o quadro se agrava com a fragilidade da CVM, que opera com poucos funcionários e sob forte influência política. “Falta gente, falta investimento e sobram indicações políticas onde deveriam prevalecer critérios técnicos”, declara.

A polêmica indicação de Otto Lobo

O diagnóstico ganhou contornos concretos no dia 7 de janeiro, quando o presidente Lula indicou Otto Lobo, servidor de carreira, para presidir a CVM. Lobo é questionado por decisões do passado consideradas favoráveis ao Banco Master. Entre elas, pedidos de vista — um recurso que adia julgamentos — e votos que atrasaram ou esvaziaram ações da área técnica da autarquia contra o banco.

O histórico levou o Ministério Público junto ao TCU a pedir, no início de janeiro, que o Senado fosse alertado formalmente antes da sabatina, reforçando a percepção de conflito de interesses no comando do órgão que fiscaliza o mercado de capitais.

“Há uma dúvida muito grande sobre as intenções de quem deveria tomar as decisões corretas e fazer uma investigação séria no mais alto nível do governo.”

Crise institucional: STF, TCU e a pressão sobre o BC

Após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro, e a Operação Compliance Zero, que prendeu o controlador Daniel Vorcaro, o caso migrou para o Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a tramitar sob sigilo.

No STF, o caso ganhou contornos controversos. O ministro Dias Toffoli determinou a realização de uma acareação — confronto presencial entre investigados com versões conflitantes — envolvendo personagens centrais do caso. A medida gerou forte reação de juristas porque foi ordenada ainda na fase investigativa, sem que a Polícia Federal tivesse colhido depoimentos separados antes.

Diante das críticas, Toffoli recuou parcialmente e determinou que os envolvidos fossem ouvidos separadamente antes de qualquer acareação. Mas o episódio reforçou a percepção de interferência incomum do Judiciário e alimentou questionamentos sobre o sigilo e o tratamento diferenciado dado ao caso.

O embate entre TCU e Banco Central sobre o Banco Master

Os interesses políticos no caso desviaram o foco para a atuação do Banco Central. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer uma inspeção sobre o processo de liquidação do Master.

A tensão aumentou quando o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, sinalizou que poderia conceder uma medida cautelar para reverter a liquidação do banco. Ele deu 72 horas para que o BC prestasse esclarecimentos e, depois de receber um relatório, determinou uma inspeção presencial na autoridade monetária.

O Banco Central reagiu com um embargo e levou o tema ao plenário do tribunal, argumentando que uma decisão desse porte não poderia ser tomada de forma individual por um único ministro.

A polêmica gerou forte reação institucional, críticas do mercado ao TCU e questionamentos sobre eventual extrapolação de competências. Diante da pressão, Jhonatan de Jesus recuou.

O acordo para limitar a inspeção

Para encerrar o impasse, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fecharam um acordo na segunda-feira, 12 de janeiro, que limitou o escopo da inspeção.

Pelos termos acertados, os auditores do tribunal terão acesso apenas a documentos administrativos, sem contato com informações protegidas por sigilo bancário ou empresarial.

O arranjo foi desenhado para preservar a formalidade do processo e evitar que eventuais falhas procedimentais fossem exploradas pela defesa de Vorcaro. O temor era que uma atuação excessiva do TCU pudesse servir de argumento jurídico para pedidos de indenização ou tentativas de anular a liquidação.

Após a reunião, Vital do Rêgo reforçou publicamente a legitimidade da atuação do tribunal. “O Tribunal é competente [para fiscalizar o caso Master]. Quem disse isso agora não fui apenas eu, foi o presidente do Banco Central”, afirmou. Segundo ele, o próprio BC teria solicitado a inspeção para obter garantias jurídicas.

A estratégia agora é acelerar uma inspeção de escopo restrito e apresentar rapidamente uma avaliação formal. Uma análise preliminar da área técnica do tribunal já indica que o Banco Central agiu corretamente.

Intimidação pública contra a autoridade monetária

Mário Schapiro, professor da Escola de Direito da FGV, acredita que a atuação do TCU colocou o Banco Central sob suspeita indevida.

“Pode até haver alguma justificativa formal para que o TCU realize algum tipo de averiguação, mas, na prática, o que está acontecendo é a intimidação pública do Banco Central. Tenta-se atribuir ao BC o papel de investigado, quando não há razão para isso.”

Para ele, a atuação do tribunal se afastou de um padrão técnico claro. “O TCU acaba entrando em um jogo de representação de interesses que ainda não sabemos exatamente qual é, sem uma atuação tecnicamente adequada”, pontua.

Schapiro defende que o BC deveria reagir com mais firmeza. “Galípolo deveria se posicionar publicamente e afirmar que o Banco Central não aceitará intimidação política e que está fazendo o seu trabalho — e bem feito.”

Para o professor, o presidente do BC tem credenciais para isso. “Galípolo está cumprindo um papel fundamental tanto na política monetária quanto na regulação bancária, dando continuidade a um trabalho técnico que vem desde a estabilização monetária de 1994.”

Risco sistêmico: dinheiro público nos fundos de previdência

Para Teixeira, o deslocamento do foco para o Banco Central gera estranhamento. “Estamos olhando para o lado errado e deixando de olhar outras instâncias”, alerta.

O especialista critica a estratégia do TCU. “Se o tribunal quer investigar esse caso — o que, para mim, não deveria —, ele não deveria fiscalizar o órgão regulador. Teria uma razão melhor para olhar, por exemplo, para o Ministério da Previdência.”

Teixeira se refere aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, que investiram em produtos ligados ao Banco Master. Essas aplicações contribuíram para sustentar o crescimento acelerado do banco e ampliaram a exposição de dinheiro público a operações de alto risco.

Ao menos 18 institutos previdenciários estaduais e municipais aplicaram recursos em Letras Financeiras do Master nos últimos anos. Os maiores valores estão no Rioprevidência, com R$ 970 milhões; na Amprev, do Amapá, com R$ 400 milhões; e no Iprev de Maceió, com R$ 97 milhões.

“Os tribunais de contas estaduais deveriam estar olhando para esses fundos estaduais e municipais, que são contas públicas e que, no fim, serão pagas pelo contribuinte”, observa Teixeira.

Suspeita de conluio entre Poderes no caso do Banco Master

A pressão exercida sobre o Banco Central alimentou a suspeita de que o caso está inserido em um contexto mais amplo de proteção institucional. A constitucionalista Vera Chemim destaca um conjunto de dúvidas graves que permanecem sem resposta e que apontam para uma possível articulação entre instâncias do poder público.

“É muito provável que estejamos vendo uma espécie de conluio entre os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente o Judiciário. A partir do momento em que o TCU tenta exercer uma função que não é da sua competência prevista na Constituição de 1988, ele está extrapolando, provavelmente para atender interesses de terceiros.”

Para ela, o BC também tem um papel complacente. “No momento em que se decide não divulgar o conteúdo de telefonemas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, é sinal de que há uma tentativa de proteção.”

A constitucionalista se refere ao episódio em que o Banco Central confirmou a existência de contatos telefônicos com o ministro do STF no contexto do caso Master, mas optou por não tornar público o teor das conversas, alegando sigilo institucional.

A decisão ocorreu em meio à pressão do TCU e de setores políticos sobre o BC, num momento em que o órgão era acusado de omissão e colocado sob escrutínio.

CPI do Banco Master e falta de transparência

Para os especialistas, as múltiplas pontas soltas do caso expõem um grave déficit de transparência e reforçam a necessidade de uma investigação parlamentar. “Por que o sigilo absoluto decretado pelo STF?”, questiona Teixeira. Na sua avaliação, uma CPI do Banco Master faria bem à sociedade ao permitir compreender o que de fato ocorreu e criar salvaguardas para evitar a repetição do episódio.

Nesta segunda-feira (12), o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) declarou ter chegado ao número de assinaturas necessárias para a instalação da CPI: 171 deputados.

A possibilidade de formação do colegiado vinha movimentando parlamentares desde a revelação de que a esposa do ministro Alexandre de Moraes tinha um contrato milionário de consultoria com o Banco Master. Caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a leitura do requerimento. O Congresso está em recesso até fevereiro.

Para Chemim, a possibilidade de instalação ainda é remota, apesar de haver parlamentares da oposição dispostos a avançar no tema. “O problema é que eles vão precisar do apoio de deputados da base governista para que a CPI funcione efetivamente, e esse apoio provavelmente não virá.”

“Há hoje um consórcio com o Supremo Tribunal Federal, o que torna essa uma luta inglória no curto prazo. Talvez isso mude com uma nova composição do Senado.” Teixeira é mais otimista, dada a amplitude do caso. “Não se trata apenas de acionistas ou investidores privados. Há dinheiro público envolvido, fundos de previdência de servidores. Isso aumenta a pressão para que haja transparência total”, conclui.