a forma de eleger deputados que Motta propõe

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vem tentando retomar ao longo de seu mandato o debate sobre a implementação do voto distrital misto no Brasil. Trata-se de uma nova forma de eleger deputados federais, estaduais e vereadores, na qual o eleitor votaria duas vezes: para escolher um representante de sua região e um representante de seu partido de preferência (entenda melhor na segunda parte desta reportagem).

Motta e outros defensores da mudança argumentam que ela fortaleceria deputados que têm uma base orgânica de eleitores, seja em suas regiões ou em seus partidos, e ainda ajudaria a reduzir o financiamento ilegal (não contabilizado) de campanhas.

Como o prazo para mudanças nas regras eleitorais de 2026 já terminou (qualquer alteração deve ser aprovada com um ano de antecedência), o presidente da Câmara considera que há condições para aprovar o novo modelo para as eleições de 2030.

O tema vem sendo debatido por dirigentes partidários há pelo menos seis meses, entre eles Gilberto Kassab (PSD), Marcos Pereira (Republicanos) e Antônio Rueda (União Brasil) – todos do Centrão e cujos partidos têm forte presença local.

O movimento é visto como uma forma de fortalecer os partidos, que hoje são dependentes dos candidatos “puxadores de voto e influenciadores”. Pelo modelo atual, chamado proporcional de lista aberta, postulantes com muitos votos transferem “sobras” para outros candidatos do partido, que assim conseguem se eleger.

No Congresso, a articulação para a mudança é conduzida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator de um projeto aprovado pelo Senado em 2017 e que hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Para ele, o voto distrital misto “vai dar vantagem a quem tem base política”. “Vai valer muito mais do que dinheiro, do que YouTube, do que TikTok. O que vai contar é o corpo a corpo, a prestação de contas, o trabalho feito e o conhecimento da comunidade.”

Líderes que apoiam a medida discutem a possibilidade de apresentar um novo texto para facilitar a tramitação na Casa. Motta afirmou que esperou passar o prazo de um ano antes das eleições de 2026 para retomar o tema, evitando resistências entre os parlamentares. “Nós já vimos que isso não dá certo no Parlamento. Nenhum parlamentar gosta de mudar o sistema eleitoral no qual ele se elegeu”, declarou.

Motta mencionou que estão em avaliação duas alternativas principais: o voto distrital misto e o voto em lista fechada, modelos que, segundo ele, poderiam ajudar a combater o financiamento ilícito de campanhas eleitorais. “Precisamos de um sistema que preserve a política do financiamento criminoso”, afirmou.

Como é o sistema atual: proporcional de lista aberta

No modelo atual, chamado proporcional de lista aberta, o eleitor vota num candidato a deputado ou em determinado partido. Esses votos pertencem ao partido. Quanto mais votos o partido tiver, mais cadeiras terá na Câmara Federal. Serão eleitos os candidatos que tiverem mais votos dentro do partido.

A cada eleição, cada vaga corresponde a um determinado número de votos (o quociente eleitoral, que corresponde ao total de votos dividido pelo total de cadeiras). Assim, se um candidato recebe uma quantidade maior de votos do que aquela necessária para se eleger, o excedente serve para eleger outro(s) candidatos de seu partido.

O sistema privilegia a representação partidária, sem deixar de premiar os candidatos de cada partido que recebem mais votos entre seus correligionários.

O que é o sistema distrital misto

No modelo distrital misto, o eleitor passaria a ter dois votos na eleição de deputados.

No primeiro voto, escolheria o deputado do seu distrito (uma determinada região de seu estado). A eleição é majoritária: se elege o candidato que tem mais votos.

No segundo voto, o eleitor escolhe um partido, que apresenta, de forma antecipada, uma lista com seus candidatos, que concorrem em todo o estado. Quantos mais votos o partido tiver, mais deputados elege, de acordo com a ordem em que aparecem na lista – o próprio partido, portanto, organiza a ordem de preferência de seus candidatos.

Cerca de metade das cadeiras da Câmara dos Deputados seria preenchida por deputados distritais e outra metade por deputados eleitos pelo voto no partido.

De acordo com o advogado eleitoralista Roosevelt Arraes, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o voto distrital misto preserva a representatividade partidária e aproxima o eleitor de seus representantes.

No caso de uma eleição estadual, cada distrito poderia corresponder a uma região específica do estado, enquanto que, no município, delimitaria um bairro ou conjunto de zonas eleitorais.

No voto distrital, o candidato mais votado representa a região. No voto proporcional, válido para todo o estado, os eleitos representam o partido, o que favorece minorias políticas que, no voto distrital, poderiam ter menos chances de representação.

Para Roosevelt Arraes, essa fórmula tenta equilibrar a identificação local do eleitor com seu representante e a representatividade global dos partidos.

“A proposta tenta conciliar o que há de vantajoso em cada modelo e responder às críticas mais recorrentes. Ela equilibra o vínculo local com a representatividade partidária e pode aproximar o eleitor da política”, afirma o especialista.

No voto distrital misto, o especialista destaca que, para a parte das cadeiras preenchidas pelo sistema proporcional, o partido define previamente a ordem dos candidatos que seriam eleitos. “Quando o partido apresenta seus candidatos, já coloca a ordem de prioridade. Isso cria uma identidade maior entre o voto dado e quem de fato é eleito”, explica.

O deputado Domingos Neto, relator da proposta em análise, também defende que o novo sistema permitiria aproximar o eleitor de seu representante sem perder a proporcionalidade partidária. “Nosso objetivo é aproximar o eleitor de seu representante, sem perder a representatividade. O sistema atual cria distorções e dificulta o vínculo entre quem vota e quem é eleito”, afirmou.

Manipulação dos distritos é um dos riscos do voto distrital

Um dos riscos apontados no modelo é a manipulação dos distritos. Essa prática é conhecida como “gerrymandering”. Nessa prática, o redesenho das fronteiras eleitorais é feito para favorecer determinados grupos políticos.

O nome faz referência ao ex-vice-presidente americano e ex-governador de Massachusetts Elbridge Gerry. Em 1812, durante seu governo, foi aprovado um redesenho dos distritos eleitorais do estado que favorecia seu partido. Um desses distritos ficou com um formato tão irregular que foi comparado a uma salamandra. A junção de Gerry com salamander deu origem à palavra “gerrymander”.

Ainda assim, para Arraes, o sistema ajuda a equilibrar representatividade local e nacional. Para ele, o voto distrital traz a vantagem de identificação direta entre eleitor e eleito, a clareza do resultado e o fortalecimento da cobrança local sobre o parlamentar. “O eleitor teria uma percepção de que aquele mandatário eleito deveria efetivamente representar aquela região”, diz Arraes.

Mas, por outro lado, isso pode gerar distorções, já que o parlamentar tende a defender apenas interesses locais e há o risco de manipulação dos limites dos distritos. “Quando ele fica restrito demais a essa visão local, acaba perdendo a perspectiva da mediação entre o local e o global”, alerta o advogado.

O voto proporcional, por sua vez, amplia a legitimidade democrática ao distribuir as cadeiras conforme o desempenho dos partidos. “Ele elege as pessoas proporcionalmente ao tamanho do apoio que o partido recebeu, aproveitando melhor os votos das minorias políticas”, explica Arraes.

A principal crítica, contudo, é que o eleitor nem sempre se identifica com quem é eleito, já que o voto em um candidato pode ajudar a eleger outro da mesma legenda.

Atualmente, o sistema proporcional é alvo de críticas por diluir o vínculo entre eleitores e eleitos e por estimular a fragmentação partidária. Para entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a mudança poderia fortalecer a democracia e tornar o sistema político mais responsivo.

“O deputado ou o vereador não tem ligação direta com quem o elegeu, o que prejudica a fiscalização efetiva do eleitor sobre o seu mandato. A implementação de um modelo misto ou distrital pode representar um grande avanço no fortalecimento da democracia”, disse Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB.