O anúncio de que o governo do Distrito Federal (GDF) admitiu a possibilidade de fazer aportes ao Banco de Brasília (BRB) – para cobrir prejuízos nas operações com o Banco Master – coloca o pagador de impostos, mais uma vez, como fiador de fraudes.

As estimativas iniciais para o prejuízo do BRB estão entre R$ 1,6 e R$ 2,2 bilhões, mas analistas estimam que podem ser ainda maiores. O rombo é resultado da aquisição de carteiras de títulos fraudulentos durante as negociações de compra de uma parte do Master pelo banco regional.

Luís Garcia, sócio da Tax Group e especialista em Governança e Compliance, afirma que, caso o governo do DF faça aportes para sanar prejuízos ao BRB, recursos públicos serão utilizados para capitalizar o banco. Como esse dinheiro tem origem na arrecadação tributária, ou seja, em impostos pagos por cidadãos e empresas, a conta acaba, mesmo que de forma indireta, ficando para o contribuinte.

Por outro lado, os potenciais ganhos privados – de quem operou ou intermediou a transação irregular – foram “capturados antes mesmo de a crise se tornar pública”, explica Garcia.

“Em termos econômicos e tributários, isso é equivalente à socialização de prejuízos, que infelizmente é um tema recorrente na história recente do Brasil – como se a responsabilidade por decisões de investimento e avaliação de risco fosse puramente do setor público, enquanto os benefícios (em termos de rentabilidade) eram apropriados por investidores privados”, afirma.

BRB afirma suficiência patrimonial

Outro movimento que estaria sendo feito pelo Banco de Brasília é buscar crédito por meio de instrumento para instituições com dificuldade em captação. Segundo o site Valor Pipeline, na semana passada, o BRB teria contatado gestoras de crédito para investimentos em Depósito a Prazo com Garantias Especial (DPGE 2) da ordem de R$ 700 milhões.

Esse tipo de operação foi criada para ajudar instituições de pequeno e médio porte a se capitalizar contando com as garantias do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Anteriormente, o instrumento não era utilizado pelo BRB e, como a sondagem veio simultaneamente ao anúncio de possível ajuda do GDF, chamou a atenção do mercado.

No início da noite desta segunda-feira (19), contudo, o Banco de Brasília divulgou uma nota à imprensa na qual reafirma sua suficiência patrimonial e que segue sólido, estável e operando normalmente, sem qualquer risco de intervenção.

Segundo o BRB, as apurações do Banco Central e das auditorias independentes que contratou seguem em curso e qualquer dado não oficial divulgado é meramente especulativo.

O banco ainda disse que dispõe de plano para recomposição de capital e negou que eventuais aportes do GDF possam retirar recursos previstos no orçamento para políticas públicas. Segundo a nota, o BRB estuda mecanismos para iniciar a venda dos ativos que adquiriu do Master.

GDF ainda não sabe se será preciso aporte ao BRB

Questionado pela Gazeta do Povo sobre a real disposição em fazer os aportes ao BRB, o governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia, afirmou que ainda não tem como precisar a situação.

“O GDF acompanha com serenidade a situação econômica da instituição [BRB], não podendo, de antemão, se manifestar sobre valores para aportes financeiros e, até aqui, nem mesmo se haverá necessidade de tal ação”, disse.

A Gazeta do Povo também enviou ao BRB questionamentos sobre os valores aportados e as perdas do banco no caso do Master. No entanto, até a publicação desta reportagem, não recebeu resposta. O espaço segue aberto para manifestações do Banco de Brasília.  

Recursos para cobrir rombo do Master deixam de cumprir sua função pública

Luís Garcia ainda explica que, caso seja realmente confirmada a venda de carteiras de títulos inexistentes para o BRB, a transferência desses ativos compromete não apenas o patrimônio do banco estatal – e, eventualmente, sua liquidez -, mas também o capital que poderia ser utilizado para fins públicos e sociais. Ele cita, por exemplo:

• expansão de crédito para pequenas e médias empresas;
• financiamento habitacional popular;
• fomento à atividade econômica local.

“Ao invés disso, o dinheiro público estaria sendo usado para cobrir prejuízos causados por uma gestão deficiente ou eventualmente criminosa”, afirma. Ou seja, além de ter os recursos dos tributos que paga destinados a arcar com perdas resultantes do escândalo, o contribuinte ainda perderia os benefícios trazidos pelo investimento desse dinheiro em outras frentes.

BRB quer reaver recursos com ativos do Master

A sinalização do possível socorro financeiro do GDF ao BRB ocorre no momento em que a gestão de ativos do banco estatal segue em foco, em razão dos desdobramentos das investigações e do aprofundamento da crise. A percepção de piora no escândalo se deve, até mesmo, a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que indicam a escalada da interferência jurídico-política no caso.

Em nota à imprensa, na quarta-feira (14), o BRB disse que avança nas tratativas para reaver recursos que pertencem à instituição junto ao liquidante do Master. A informação foi divulgada no mesmo dia da deflagração da segunda fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga as fraudes no Master.

“Como credor na liquidação, o banco respeita a ordem de prioridade dos demais credores, mas segue atuando com firmeza para recuperar todos os compromissos pendentes”, disse o banco.

Segundo o BRB, a segunda fase da Operação Compliance Zero contribui para esse objetivo, pois o bloqueio de bens amplia as chances de devolução dos recursos e fortalece as medidas de recuperação. Ao todo, foram bloqueados R$ 5,7 bilhões na operação da PF.

Restituição é feita conforme hierarquia de prioridades

Luis Miguel Mas Santacreu, analista sênior de instituições financeiras da Austin Rating, afirma que tem prioridade nessa lista de restituição causas trabalhistas e tributárias, ou seja, funcionários do Master que venceram processos trabalhistas e o Fisco, seja federal, estadual ou municipal.

Há também os depositantes, seja à vista, de poupança ou a prazo, que estão cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Quem investiu em letras financeiras, de câmbio, hipotecárias, de crédito imobiliário, do agronegócio e de desenvolvimento, bem como em operações compromissadas, também pode receber até R$ 250 mil do FGC. Segundo divulgação recente, as primeiras restituições serão feitas já na próxima semana.

Em seguida, ele afirma que vêm os demais credores, como o próprio BRB. O analista explica que o FGC também é um credor do Master e que, deste modo, buscará reaver seus recursos. Assim, o Fundo também entra na lista de credores que devem ser contemplados com os ativos liquidados do banco.

BRB afirma solidez e continuidade de operações

Neste cenário, o BRB buscou tranquilizar os clientes e investidores, assegurando sua saúde financeira e administrativa. “O banco reforça que permanece sólido, operando normalmente e garantindo a oferta completa de serviços financeiros, incluindo crédito, investimentos e atendimento nos canais digitais e presenciais”, disse em nota na quarta-feira (14).

No dia anterior, 13 de janeiro, a instituição financeira, em outra nota, já havia declarado sua estrutura de capital, com o objetivo de afirmar sua liquidez e capacidade operativa. Segundo o BRB, seu patrimônio líquido é de R$ 4,5 bilhões e o patrimônio de referência chega a R$ 6,5 bilhões.

O patrimônio líquido representa os recursos efetivos de que o banco dispõe para pagar suas obrigações, cumprir com saques dos clientes – ele é calculado a partir da diferença entre ativos e passivos do banco. Já o patrimônio de referência é uma medida regulatória exigida pelo Banco Central, e sinaliza o capital que uma instituição financeira deve manter para cobrir riscos de crédito, de mercado e operacionais, garantindo assim sua solvência.

Socorro do GDF sinaliza impacto do prejuízo para o BRB

Apesar dos números apresentados, a necessidade de um aporte externo pode indicar que as perdas com o Master, de algum modo, cheguem a impactar o equilíbrio financeiro do Banco de Brasília.

Segundo o Banco, se for necessário, o GDF poderá aportar capital na Instituição “de modo a assegurar que o BRB continue operando dentro dos limites prudenciais e regulatórios”.

Em dezembro do ano passado, após a liquidação do Master em 18 de novembro pelo Banco Central, o BRB informou que contratou uma investigação independente para apurar os fatos relacionados ao Banco Master. Desde então, a apuração está sendo conduzida pelo escritório Machado Meyer Advogados, com suporte técnico da Kroll Associates Brasil.

BRB adquiriu cerca de R$ 16 bilhões em ativos do Master

As investigações da Polícia Federal (PF), que culminaram na operação que mira a cúpula do Banco Master, tiveram seu ponto de partida em uma proposta de aquisição de participação acionária do Master pelo BRB em março do ano passado. O Banco Central negou a aquisição meses depois, em setembro.

Mesmo sem a efetivação da compra, o BRB teria adquirido cerca de R$ 16 bilhões em carteiras de crédito do Master. Segundo as investigações, cerca de R$ 12,2 bilhões desse montante diz respeito a títulos fraudulentos, até mesmo inexistentes, repassados para o BRB. A suspeita é de que essas operações serviram para maquiar o balanço do Master, utilizando as negociações com o banco estatal para dar liquidez a ativos “podres”.

Master e BRB divergiram sobre prejuízos durante acareação

Às portas da virada de ano, versões conflitantes do Master e do BRB sobre os prejuízos à instituição regional deixaram evidentes que há descompasso entre as informações de ambas as instituições. Durante depoimento à Polícia Federal, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, afirmou que o BRB não teve qualquer prejuízo em relação aos negócios com sua instituição.

Por sua vez, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa afirmou que as perdas do banco estatal chegavam a R$ 2,2 bilhões. O valor se deve a títulos fraudulentos que ainda não haviam sido trocados pelo Master quando de sua liquidação.

Na acareação, as defesas buscaram minimizar a discrepância, afirmando tratar-se apenas de “percepções distintas sobre o mesmo fato”. Segundo a defesa de Vorcaro, o valor dos títulos ainda não trocados seria de R$ 1,6 bilhão. Além disso, o Master teria dado garantias de R$ 9 bilhões para essas carteiras, além de um deságio de 30% para facilitar sua troca pelo BRB.

Mecanismos robustos podem garantir novas fraudes

Luís Garcia, do Tax Group, afirma que, quando o Estado intervém para “salvar” uma instituição pública de prejuízos decorrentes de decisões erradas, o ônus recai sobre o orçamento público, financiado por impostos. Na visão do tributarista, a saída não pode ser simplesmente esconder o problema à vista do público, ou transferir perdas para o contribuinte. É preciso:

• responsabilização civil e penal dos gestores envolvidos;
• investigações independentes e transparentes;
• reforço de controles internos e de governança no BRB e no setor público como um todo;
• revisão crítica das políticas fiscais que permitem esse tipo de “socialização de prejuízos”.

“Somente assim é possível evitar que episódios como o do Master sigam ocorrendo e que o pagador de impostos continue arcando com os custos das fraudes e dos riscos alheios”, defende.