A acareação é um procedimento utilizado em investigações policiais e processos judiciais para confrontar versões diferentes dos fatos apresentadas por pessoas. O objetivo é esclarecer as contradições e ajudar na apuração ou na formação de provas.

Por que foi convocada uma acareação sobre o Banco Master ?

A medida foi convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e faz parte do processo de investigação de supostas fraudes financeiras cometidas pelo Banco Master que podem ter movimentado R$ 12,2 bilhões por meio da emissão de títulos de créditos falsos vendidos ao Banco de Brasília (BRB).

Segundo Toffoli, “o objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a cessão de títulos entre instituições financeiras — sob o escrutínio da autoridade monetária, conforme disposição legal”.

Quem participará da acareação sobre o Banco Master?

Toffoli quer contrapor as versões de Daniel Vorcaro, dono do Master, e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que são investigados. Já Ailton de Aquino Santos, diretor de fiscalização do Banco Central, irá participar, mas não na condição de investigado. O BC pediu esclarecimentos para saber se o técnico foi chamado como acusado, ofendido ou testemunha. Em despacho assinado no sábado (27), Toffoli disse que Aquino não é investigado e que a participação era de “especial relevância” devido à “atuação da autoridade reguladora nacional” no caso.

Onde será realizada a acareação sobre o caso Master?

O formato da acareação será misto. Vorcaro, por exemplo, deve participar por videoconferência. Já Paulo Henrique Costa deve ir presencialmente ao Supremo para participar do procedimento. O BC não informou se Aquino irá participar virtualmente ou presencialmente.

Quem conduz a acareação sobre o caso Master?

Embora Toffoli tenha ordenado a acareação e seja relator do caso, ele não irá conduzir pessoalmente o procedimento. A condução ficará a cargo de um juiz auxiliar do ministro.

Como é o roteiro da acareação sobre o Banco Master?

Segundo fontes, a partir das 14h, antes da acareação, serão colhidos os depoimentos de Vorcaro e Costa à Polícia Federal (PF). Desde que o caso subiu ao Supremo, uma das críticas feitas a Toffoli é que o procedimento não faria sentido levando em conta a falta de depoimentos até o momento e, consequentemente, de versões conflitantes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a suspensão da acareação, mas Toffoli negou. Com os depoimentos, inconsistências podem surgir. Se isso ocorrer, devem ser confrontadas as versões apresentadas por Vorcaro e Costa. Não há tempo específico para o procedimento acabar. Isso dependerá da quantidade de dúvidas levantadas pelo Supremo depois dos depoimentos.

Por que Aquino participa da acareação sobre Master e não outros diretores do BC?

Na decisão dada por Toffoli no sábado, o ministro diz apenas que a participação de Aquino é de “especial relevância” para o esclarecimento dos fatos. Segundo o ministro, o objetivo da investigação em curso é entender as tratativas que “orbitaram a cessão de títulos entre instituições financeiras”. Assim, prossegue, “é salutar a atuação da autoridade reguladora nacional [O BC] e sua participação nos depoimentos e acareação entre os investigados”. Aquino era favorável à venda do Master, ao contrário de técnicos responsáveis pela liquidação do banco. Por conta desse posicionamento, há uma leitura de que a participação do diretor do BC poderia eventualmente favorecer as defesas.

A convocação de Aquino em acareação sobre Master tem base legal?

A acareação está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal. Segundo os dispositivos, além de acusados e ofendidos, testemunhas também podem participar do procedimento. Ou seja, a decisão de manter a participação de Aquino não é ilegal. Especialistas, no entanto, questionam a convocação. A constitucionalista Vera Chemim, por exemplo, diz que o procedimento deveria ter sido solicitado pela PGR, e não definido de ofício por Toffoli.

Por que a acareação sobre Master é considerada tão sensível?

Interlocutores apontam que uma possível reversão da liquidação extrajudicial do Banco Master abalaria a autoridade institucional do Banco Central e criaria insegurança jurídica.

Fontes ouvidas pelo Valor avaliam que a reversão não resolveria os problemas do banco, visto que o Master teria enorme dificuldade de se financiar no mercado, seguiria insolvente e poderia quebrar novamente em poucos meses. Além disso, haveria risco de limbo sobre os pagamentos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que poderia afetar a confiança de depositantes e investidores.

O temor do mercado é que a revisão judicial do mérito técnico de uma liquidação fragilize o arcabouço regulatório, provoque corridas bancárias, com credores tentando tirar o que conseguissem de ativos do Master, e maior cautela em relação à própria garantia do FGC. Além disso, pode dificultar ainda mais a venda do Will Bank, que está sendo negociado há meses com o Mubadala, o fundo soberano de Abu Dhabi.

Qual foi a reação das entidades do setor financeiro à convocação da acareação?

Entidades que representam o setor financeiro divulgaram uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central. A nota é assinada por Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Zetta e Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), que juntas representam 244 instituições, entre bancos, financeiras e fintechs.

As associações defendem que decisões de intervenção e liquidação são técnicas e prudenciais, essenciais para preservar a estabilidade financeira, e que permitir a revisão do mérito dessas decisões por outros atores institucionais pode comprometer a previsibilidade regulatória e a confiança no sistema.

Em nota separada, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também defendeu a autonomia e a independência do BC para decretar liquidações extrajudiciais quando necessário. Segundo a entidade, uma eventual reversão da decisão do BC fragilizaria a autonomia do regulador e a confiança nos pilares de um mercado sólido, competitivo e estável.