O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de regra da Reforma da Previdência do ano de 2019 para a aposentadoria por incapacidade, que substituiu a aposentadoria por invalidez. Seis ministros votaram para manter o cálculo, que é menos favorável aos aposentados inclusive na comparação com o afastamento temporário ou por acidente de trabalho.