Nesta sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes foi retirado da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, na qual figurava desde 30 de julho. Com a exclusão, o magistrado recupera o acesso pleno a serviços e direitos que estavam restritos pelas autoridades norte-americanas.

A medida também beneficia sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, que haviam sido incluídos nas sanções econômicas impostas pelo governo de Donald Trump.

Moraes, na prática, volta a ter acesso a bens e serviços com origem norte-americana, seja na forma de bens em territórios americanos ou serviços providos por empresas digitais com domicílio nos EUA. O ministro volta a poder operar em dólar e fazer negócios com empresas americanas.

Conflito com as Big Techs

As sanções também atingiam o cotidiano digital do magistrado. Pela norma americana, empresas como Uber, Amazon, Microsoft, Apple, Starlink, Google e Meta poderiam bloquear suas contas e impedir o uso de seus produtos e plataformas.

As mesmas big techs têm sido alvo frequente de decisões e críticas de Moraes. O ministro as acusa de omissão no combate a conteúdos que ele classifica como “antidemocráticos” — termos que englobam críticas, desinformação e ofensas direcionadas a ele e a outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão desta sexta, as restrições de uso dessas ferramentas foram integralmente revogadas.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico dos Estados Unidos utilizado para punir estrangeiros acusados de corrupção ou de violação dos direitos humanos.

No caso de Moraes, a sanção previa o congelamento de bens e propriedades em território americano, além de proibir cidadãos e empresas dos EUA de realizarem transações financeiras com ele. Agora, o ministro volta a ter liberdade para utilizar cartões de crédito de bandeiras americanas e realizar operações financeiras internacionais sem entraves.

Governo comemorou

A ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoraram a decisão do governo dos Estados Unidos. É uma grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça”, declarou Gleisi em uma rede social.