A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, nesta quarta (3). De acordo com informações confirmadas à Gazeta do Povo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os mandados foram autorizados pelo ministro Dias Toffoli e compreendem dispositivos eletrônicos e documentos físicos em um gabinete que já haviam sido solicitados anteriormente pela Corte, mas que a Vara não disponibilizou.

Fontes a par da investigação afirmaram à Gazeta do Povo que os mandados são relativos a uma denúncia do ex-deputado Tony Garcia contra o ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União-PR). Toffoli autorizou a abertura de um inquérito para apurar os relatos. Garcia acusa o ex-juiz de ter sido obrigado a gravar autoridades ilegalmente em 2004 pelo acordo de delação premiada no caso do escândalo do Banestado.

Moro, no entanto, não é investigado e classificou os relatos de Garcia como “mentirosos”.

“A defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia. Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi”, disse o senador à reportagem.

À Gazeta do Povo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) informou que não pode se manifestar por conta do sigilo decretado pelo STF. A Justiça Federal do Paraná informou que não se pronunciará sobre a operação. Já o STF confirmou os mandados, mas relatou que ainda não tem um detalhamento.

Moro emendou afirmando que “como o próprio procurador-geral da República afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro”.

“O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, completou.

A 13ª Vara Federal de Curitiba é a mesma em que tramitaram os processos da Operação Lava Jato e que, segundo fontes, teriam ligação com os fatos denunciados por Garcia.

Acusações de Tony Garcia contra Moro

Segundo a manifestação da PGR à época, o processo tem como base os relatos do delator Tony Garcia, que “teria supostamente atuado como ‘colaborador infiltrado’ no meio político e empresarial para o então juiz Sergio Moro e Procuradores da República”. Os supostos crimes investigados são de concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de capitais, conforme a decisão do STF.

“Mostra-se necessário a instauração do Inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, determina Toffoli, que já assinou outras decisões contra a Lava Jato, como a anulação das provas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-deputado sustenta que, quando era investigado ainda no caso do Banestado, teria sido pressionado por Moro a realizar gravações clandestinas contra autoridades que possuíam foro privilegiado, incluindo o então governador do Paraná, Beto Richa, e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, essas ações fariam parte de obrigações informais associadas ao acordo de colaboração firmado à época.

Tony Garcia afirmava, ainda, que integrantes da operação manipulavam informações para coagir desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O escândalo do Banestado envolveu um gigantesco esquema de evasão de divisas entre 1996 e 2002, quando contas “CC-5” foram usadas para enviar ilegalmente cerca de R$ 30 bilhões ao exterior. Operado por doleiros e facilitado por fragilidades internas do banco público paranaense, o esquema utilizava documentos falsos e movimentações simuladas para remeter dinheiro a paraísos fiscais.

O caso levou à instalação da CPI do Banestado em 2003, que identificou dezenas de envolvidos, incluindo empresários, doleiros e agentes financeiros.