A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, trabalha há meses em propostas para utilizar ativos da Rússia, congelados após a deflagração da guerra em solo ucraniano, para financiar um “empréstimo de reparação” a Kiev, que cobriria suas necessidades financeiras pelos próximos dois anos. A ideia, porém, levantou inúmeros questionamentos jurídicos, e a Bélgica tem sido cada vez mais crítica, afirmando que o plano representa enormes riscos para o país e para a instituição financeira Euroclear, com sede em Bruxelas, que detém a maior parte dos ativos.

Horas antes da Comissão apresentar suas propostas legais detalhadas, o ministro belga das Relações Exteriores, Maxime Prevot, declarou que elas não atendem às exigências de Bruxelas.

“Temos a frustrante sensação de não termos sido ouvidos. Nossas preocupações estão sendo minimizadas”, disse Prevot a jornalistas durante uma reunião de ministros das Relações Exteriores da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em Bruxelas.

“Os textos que a Comissão apresentará hoje não abordam nossas preocupações de maneira satisfatória”, acrescentou.

A Bélgica exigiu que outros países da UE garantam a cobertura de todos os custos jurídicos decorrentes de ações movidas pela Rússia contra o esquema. O país também quer que eles garantam que ajudarão a fornecer rapidamente recursos para reembolsar a Rússia caso um tribunal determine que Moscou deve ser ressarcida.

Bruxelas também exigiu que outros países que detenham ativos russos congelados também disponibilizem esses fundos para a Ucrânia.

Prevot afirmou que as exigências da Bélgica “não são intransponíveis”, mas disse que tem havido falta de solidariedade por parte de outros países. Além de apresentar sua proposta legal para usar os ativos congelados, a Comissão também deve manter aberta a possibilidade de recorrer ao mercado financeiro para levantar recursos para a Ucrânia, ou usar uma combinação das duas opções, segundo fontes anônimas.

Recorrer aos mercados poderia permitir que a UE enviasse recursos urgentes à Ucrânia enquanto tenta resolver as complexidades jurídicas e políticas relacionadas ao uso dos ativos russos congelados. Essas complexidades aumentaram depois que um plano de 28 pontos apoiado pelos Estados Unidos para encerrar a guerra na Ucrânia propôs que parte dos ativos fosse usada em um veículo de investimento conjunto entre americanos e russos.

Mas muitos governos da UE ainda preferem usar os ativos russos, em vez de tomar empréstimos que teriam de pagar no futuro.

Pelo plano da Comissão, a Ucrânia só precisaria reembolsar o empréstimo se a Rússia pagasse reparações pelos danos causados pela guerra. A Comissão afirma que o plano é legal, pois não configura confisco dos ativos soberanos da Rússia.