A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, defendeu nesta segunda (1º) a criação de uma “Guarda Nacional Civil” para substituir “gradativamente” o uso das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A proposta foi apresentada em uma cartilha a filiados do partido que sugere, ainda, recriar o Ministério da Segurança Pública, hoje incorporado ao Ministério da Justiça.

O documento aponta que a nova força teria caráter permanente e civil e definida legalmente através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A proposta rompe com o modelo atual da Força Nacional, composta temporariamente por policiais militares convocados pelos estados e pelo Distrito Federal.

“Com base na conjuntura atual, fica evidente ser preciso cada vez mais ações baseadas em planejamento, inteligência, ciência e tecnologia para alcançar tanto os chefes de facções quanto os criminosos que atuam nos bairros e nas ruas das cidades. Assim, atingiremos toda a cadeia do crime organizado”, disse o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto.

A Fundação Perseu Abramo sustenta que “até hoje a Força Nacional é um programa, não tem estrutura hierárquica adequada, código de conduta, órgão corregedor e é formada por policiais dos estados e do DF”. A cartilha afirma que a nova instituição seria “uniformizada, portanto, ostensiva”, com presença em todo o território nacional.

“Com a Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”, diz o texto na cartilha do órgão de formação ideológica do PT (veja na íntegra).

O resultado, afirma a fundação, seria a “ampliação dos órgãos que compõem a segurança pública, com a criação de uma nova instituição policial da União para atuar em todo território nacional, em especial nas Fronteiras e na Amazônia Legal”.

A proposta de uma nova força não é nova, sendo que, em 2023, já havia sido sugerida pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, para proteger edifícios públicos após os atos de 8 de janeiro. A ideia, no entanto, não avançou no Congresso e ainda encontraria resistência tal qual a PEC da Segurança Pública, que a oposição ao governo sustenta que pode interferir nas prerrogativas constitucionais dos estados.

No mesmo documento, a Fundação Perseu Abramo também reforça a necessidade de se recriar o Ministério da Segurança Pública, que foi um “expresso” compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022. A pasta já existiu durante o mandato de Michel Temer (MDB), entre os anos de 2016 e 2018, mas acabou extinta na gestão seguinte de Jair Bolsonaro (PL).

Mesmo após a promessa de campanha, Lula não avançou com a proposta e vem gerando críticas de aliados, que veem a necessidade de uma ação específica por conta do avanço da criminalidade.

A criação do novo ministério voltou à pauta após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, no fim de outubro, que deixou 121 mortos – principalmente, segundo autoridades, de integrantes do Comando Vermelho.