De acordo com fontes ouvidas pelo Valor, a operação ainda precisa passar pela análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Só após essas etapas será possível avançar para a contratação efetiva do empréstimo. Os Correios buscam uma garantia junto à União para viabilizar a operação.

Paralelamente, o governo federal estuda editar um decreto e uma portaria para permitir que a União ofereça garantia ao empréstimo. A ideia é criar um tratamento jurídico específico para estatais não dependentes que têm risco de se tornarem dependentes, inclusive o que permitiria a garantia da União mesmo em operação com taxa acima do teto de 120% do CDI fixado pelo Tesouro. A medida daria segurança jurídica para viabilizar a operação, considerada de risco.

Segundo apurou o Valor, a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) decidiu estudar uma alteração no Decreto 12.500/2025 – que regulamenta a transição entre estatais dependentes e não dependentes. A mudança buscaria prever a hipótese de empresas que, mesmo classificadas como não dependentes, fossem precisar de aporte para custeio e sobre a concessão de garantia a essas empresas.

O decreto vigente hoje determina que uma estatal não dependente que receba aportes para aumento da participação acionária do controlador deve informar ao Ministério da Gestão a aplicação dos recursos no exercício anterior. Caso utilize esses valores para despesas de custeio e pessoal, a empresa pode apresentar um plano de reequilíbrio econômico-financeiro, com duração de até dois anos, contendo ajustes de despesa e de receita capazes de assegurar sua permanência como não dependente.

A situação dos Correios, porém, não se enquadra nesse modelo, já que a empresa não recebeu aporte para gastos de custeio e, portanto, não está obrigada a apresentar um plano de reequilíbrio nos moldes do decreto. Ainda assim, a área econômica avalia permitir que o plano de reestruturação já elaborado pela estatal – com medidas de ajuste de despesas, incremento de receitas e novas estratégias de negócios – seja reconhecido como instrumento suficiente para embasar a concessão da garantia da União, mesmo que parte das medidas ainda não tenha sido implementada.

Como a operação é considerada de risco, diante da fragilidade financeira da empresa, a mudança normativa funcionaria como uma blindagem jurídica para o Tesouro e para os demais órgãos envolvidos, garantindo segurança formal para a concessão da garantia.

Como mostrou o Valor, a primeira tentativa de obter crédito previa uma operação considerada de valor alto, de R$ 20 bilhões, e com prazo curto para resposta, o que restringiu a concorrência e levou um sindicato de quatro bancos a oferecerem taxas muito altas, de 136% do CDI. Mesmo após algumas instituições reduzirem o custo, a queda ficou distante do que a direção da estatal considerava razoável.

Com isso, os Correios decidiram abrir essa nova rodada de captação, mais flexível. A oferta continuava prevendo até R$ 20 bilhões, mas a empresa trabalhava com a expectativa de levantar ao menos R$ 10 bilhões, desde que o custo ficasse dentro do limite. Contudo, as ofertas vieram novamente acima do limite de taxa de 120% do CDI estabelecido pelo Tesouro, teto validado esta semana pelo Comitê de Garantias do órgão.

O Valor apurou que a empresa enviou ontem ao Tesouro Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU), em caráter de confidencialidade, o plano de reestruturação, sem o pedido de garantia da União. O plano prevê uma primeira rodada de R$ 10 bilhões ainda neste ano e outras duas de R$ 5 bilhões em 2026. O documento considera um custo de 120% do CDI. Se os juros forem maiores, a estatal terá de ampliar a geração de receita prevista no plano, algo que já está contemplado nas estimativas internas, segundo fontes.

O documento inclui ainda uma operação de R$ 4,4 bilhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), do BRICS, voltada para investimentos em modernização e maquinário. Em linhas gerais, o plano detalha a operação de crédito, apresenta o fluxo de pagamento e demonstra que a receita projetada será suficiente para honrar a dívida contratada, de R$ 24,4 bilhões totais, conforme o plano. O documento estabelece que o empréstimo de R$ 20 bilhões terá carência de três anos e vencimento em 2040, motivo pelo qual o plano também se estende até esse horizonte.

Apesar de o plano ter sido enviado ao orgão, os Correios ainda não encaminharam o pedido de garantia nem os detalhes da operação. A estatal vê o documento como peça central para buscar o aval do Tesouro, embora não haja obrigação legal de apresentá-lo agora. A empresa busca R$ 10 bilhões para fechar as contas deste ano e antecipar algumas despesas, mas há a percepção de que o prazo até o fim do ano possa ser curto para obterem todo o montante. A necessidade mais urgente da estatal gira em torno de R$ 6 bilhões.