Segundo Calheiros, há uma tentativa de naturalizar esse tipo de prática, que, na visão dele, acumula conflitos de interesse e uma sucessão “alarmante” de escândalos.

“Roberto Campos Neto cometeu irregularidades no Santander, foi blindado com cargo de presidente do Banco Central e, flagrado, foi blindado pela atual diretoria do Banco Central dentro da esfera de atuação do Banco Central. Um escárnio para quem cumpre a lei neste país”, disse durante audiência na CAE, na qual participa o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Segundo Calheiros, Campos Neto foi acusado de cometer diversas irregularidades quando era do Santander. Apesar da previsão legal no termo de compromisso assinado pelo ex-presidente do BC, o senador disse que a solução soa como “acerto na tentativa de apagar digitais” das operações.

“O valor da multa é de R$ 300 mil, é ilusório, representa 0,001% do total das operações ilegais levantadas pelo BC junto ao Santander”, comentou.

O Banco Central celebrou um termo de compromisso com Campos Neto em junho, referente ao período em que ele trabalhou no Banco Santander. O termo é um instrumento do BC em que a entidade ou pessoa se compromete a parar com uma prática e recolhe uma contribuição pecuniária. No caso, a contribuição foi de R$ 300 mil.

O termo assinado por Campos Neto faz referência a “supostas práticas” que seriam “consistentes em deixar de verificar a legalidade de operações de câmbio e de certificar-se da qualificação de clientes de câmbio do Banco Santander (Brasil) S.A”. Campos Neto trabalhava na tesouraria do Santander antes de assumir o BC.

Segundo a legislação, o termo de compromisso não representa uma confissão nem reconhecimento de ilicitude. A lei ainda veda o uso do termo para infrações consideradas graves.