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Novas regras do PIS/Pasep para 2026 vão limitar quem vai receber abono salarial; confira as mudanças | Brasil

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O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) terá novas regras de recebimento em 2026. O pagamento funciona como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda.

Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego pagou um total de R$ 30,7 bilhões a 25,8 milhões de brasileiros empregados. Apenas os que trabalharam os 12 meses de 2024 recebem a quantia integral do abono. O valor é dividido por 12 e o beneficiário recebe uma quantia proporcional aos meses trabalhados. Quem trabalhou um mês receberá R$ 135,91.

Para os que têm direito ao abono em 2025, os valores podem ser sacados até o dia 29 de dezembro, mês em que também será anunciado o calendário dos pagamentos para 2026.

No próximo ano, os valores pagos pelo governo federal continuarão sendo de até um salário mínimo, de maneira proporcional ao tempo trabalhado durante o ano de referência. Se aumentar como previsto, o salário mínimo deve ser de R$ 1.631 em 2026. Ainda não existe divulgação oficial sobre qual será o critério de renda para ter direito ao benefício no ano que vem.

Novas regras devem ajudar nas contas públicas

Em 2025, para acessar o benefício, os interessados precisavam estar cadastrados no PIS/Pasep há cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos na média da remuneração mensal e comprovar o exercício de atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano, além da obrigatoriedade de apresentarem seus dados de 2023 preenchidos no eSocial (deve ter sido enviado pelo empregador).

A partir de 2026, o governo federal vai restringir gradualmente quem pode receber o abono salarial. No primeiro ano da mudança, terão direito ao benefício apenas os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Esse limite, porém, será reduzido pouco a pouco até chegar a 1,5 salário mínimo em 2035.

Na prática, isso significa que, conforme os anos passam, os trabalhadores com rendimento acima de 1,5 salário mínimo deixarão de ter direito ao benefício. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 3 milhões de brasileiros perderão o acesso até 2030.

A mudança foi possível devido a uma emenda à Constituição aprovada no fim do ano passado, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa alteração determinou que o limite de renda para receber o abono será atualizado pela inflação, e não mais considerando também o valor do salário mínimo. Ou seja, o teto para o benefício passará a crescer apenas de acordo com o INPC, índice que mede quanto os preços aumentam para famílias de baixa renda.

Em 2026, o valor de referência continuará sendo dois salários mínimos. A diferença é que, a partir daí, esse número deixará de seguir os reajustes do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação.

O economista Jefferson Mariano, do IBGE, explica que até agora o salário mínimo era reajustado com base no INPC mais o crescimento do PIB. Isso fazia com que o aumento fosse maior do que a inflação. “A partir de 2026, esse cálculo fica congelado e o abono passa a seguir apenas o INPC”, diz ele.

Com o tempo, essa nova regra fará com que menos pessoas tenham direito ao benefício. Para Mariano, a medida faz parte dos esforços do governo para conter gastos e ajustar as contas públicas.

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