O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a proposta de classificar facções criminosas como organizações terroristas e afirmou que a medida é essencial para romper com o que chamou de “discurso equivocado do criminoso coitadinho”. O Projeto de Lei Antiterrorismo, que tramita na Câmara dos Deputados, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (4) para endurecer o combate ao crime organizado.

Moro criticou o que considera um erro histórico no tratamento dado ao crime, e que o governo é contra por considerar que não há um caráter “ideológico” na mudança.

“Nós, infelizmente, ficamos muito tempo com um discurso, a meu ver, equivocado, do criminoso coitadinho, do criminoso vítima da sociedade, um certo romantismo em cima de figura de criminosos e, no fundo, isso é uma baita ilusão”, disse o senador em entrevista ao UOL reforçando que as comunidades dominadas por facções vivem sob “um regime de terror”, e que o Estado precisa reagir.

Sergio Moro ressaltou que é papel do Congresso e do governo aperfeiçoar a legislação para garantir respostas mais efetivas. Para ele, o Poder Executivo tem uma responsabilidade ainda maior por ter uma “influência grande” na agenda legislativa.

“Temos que ter ações concretas, que podem eventualmente gerar esses conflitos, que são, vamos dizer assim, indesejados, mas se um conflito for necessário, tem que ser realizado”, pontuou.

Ao comentar o projeto que propõe enquadrar facções como organizações terroristas, Moro reconheceu avanços, mas criticou pontos que, segundo ele, enfraquecem a punição aos criminosos. Um dos trechos que gerou discordância é o que permite a redução de pena para integrantes de facções que tenham bons antecedentes e não sejam líderes, o que o senador considera um equívoco grave.

“Pode ser uma medida positiva [enquadrar facções como terroristas], principalmente para a gente acabar com essa história de vez, do criminoso coitadinho, do traficante vítima de usuário. Esse projeto que o governo está encaminhando tem pontos positivos, mas se a gente for olhar ali no detalhamento tem pontos negativos também”, afirmou.

Para Moro, a previsão de benefícios penais é um erro trazido da legislação do tráfico de drogas, o chamado “tráfico privilegiado”, que não se aplica a quem escolhe integrar uma organização criminosa. “Se você está membro de uma organização criminosa, você fez uma escolha, e a pena tem que ser rigorosa”, completou.

“Se você é um integrante de uma organização criminosa, por que você vai conceder benefício de redução de pena? Só porque aquela foi a primeira vez que o indivíduo foi processado”, questionou.

Moro citou como avanço recente a sanção de uma lei de sua autoria que criminaliza o planejamento de atentados contra agentes da lei. O senador considerou a aprovação um “passo na direção certa”, afirmando que o Estado não pode tolerar o avanço das facções sobre instituições policiais e judiciais.

“Foi uma surpresa positiva, na semana passada, um projeto de lei da minha autoria, que acabou se tornando lei, sancionada pelo presidente, que, a meu ver, é um avanço, não no sentido apenas de aumentar a pena, mas no sentido de ter uma formatação jurídica, uma criminalização do planejamento de atentados pelo crime organizado contra agentes da lei, que era algo que há muito tempo nós precisávamos fazer e não tínhamos na legislação brasileira”, disse.

O parlamentar defendeu também que o combate ao crime organizado deve ser progressivo, baseado em leis e ações práticas, e não em “soluções mágicas” ou discursos ideológicos. Para ele, minimizar a gravidade das facções é o caminho errado e favorece o fortalecimento das organizações criminosas.

“Nós temos que seguir, dar esses passos na direção certa. A direção errada é esse discurso que minimiza a gravidade do problema do crime organizado no nosso país”, concluiu Moro.