O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu voz de prisão ao presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, e alegou falso testemunho durante o depoimento do depoente ao colegiado nesta segunda-feira (3). O pedido foi feito pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

O parlamentar alagoano disse que o depoente inicialmente se manteve em silêncio ao ser questionado sobre o “Careca do INSS”, mas respondeu posteriormente a outros parlamentares sobre o mesmo tema; omitiu informações sobre a procuração concedida a uma pessoa que teria movimentado recursos da confederação e teria mentido ao afirmar que havia renunciado à presidência da CBPA, quando, segundo o relator, a saída ocorreu por decisão judicial.

“Em quatro oportunidades o depoente faltou com a verdade, fez afirmação falsa ou calou a verdade. Por respeito ao povo brasileiro e a esta CPMI, solicito que seja preso em flagrante por infringência ao artigo 342 do Código Penal”, afirmou o relator.

Ao encerrar a sessão, Viana acatou o pedido do deputado. “Diante do exposto, a comissão, com fundamento no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal, determina a prisão em flagrante do senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz pelo crime próprio de falso testemunho, conforme o inciso 2º do artigo 4º da Lei 1.579 de 1952”, declarou o presidente da CPMI.

Apesar de a CPMI realizar a prisão em flagrante, o depoente é liberado após prestar esclarecimentos à Polícia Legislativa. O entendimento da corporação é o de que prisões de investigados devem ser determinadas pelo Judiciário.

O senador afirmou que a decisão pela prisão foi tomada em nome dos aposentados e pensionistas lesados pelo esquema apurado pela CPMI. “Em nome dos aposentados — quase 240 mil que a CBPA enganou —, o senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz está preso”, concluiu o presidente da comissão.

No caso de Cruz, já existe um pedido de prisão preventiva requerido pela comissão ao ministro André Mendonça, relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o magistrado ainda não decidiu sobre o caso.

Cruz prestou esclarecimentos colegiado sobre as investigações contra a entidade que representa. A CBPA é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto, por suspeita de irregularidades em larga escala.

Segundo reportagem do portal Metrópoles, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a confederação não tem nenhum funcionário registrado, apesar de ter alcançado, em 2024, a marca de 445 mil filiados e um faturamento de R$ 41,2 milhões no mesmo ano — totalizando R$ 221 milhões.

Ainda conforme as apurações, a CBPA teria solicitado cerca de 40 mil vezes a inclusão de descontos em benefícios de pessoas mortas. O acordo de cooperação técnica firmado com o INSS em 2022 determinava que a entidade deveria comunicar o óbito de filiados à Previdência Social e restituir valores recebidos indevidamente, o que não teria ocorrido.

Ao iniciar sua fala no colegiado, Cruz negou as irregularidades e afirmou que a entidade surgiu inicialmente com 12 federações e, atualmente, conta com 21 federações, com pouco mais de 1000 colônias e sindicatos de pescadores.

“Existimos. Na maioria [dos] estados brasileiros existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados a ela diretamente”, afirmou.

Sobre as suspeitas de irregularidades em descontos associativos, a CBPA afirmou, em nota enviada ao UOL, que os pescadores filiados são “pessoas humildes, de hábitos simples, que num primeiro momento reconhecem a filiação à entidade mais próxima, geralmente a sua colônia de pesca”. “A despeito disso, a CBPA cumpre regularmente o papel de oferecer a seus associados que fazem a contribuição confederativa a planos de benefícios […] e reitera seu total apoio às instituições de controle brasileiras, que buscam proteger os aposentados de práticas fraudulentas”.

CPMI aponta ligação com o “Careca do INSS”

O relator apresentou documentos que, segundo ele, comprovam transferências da CBPA para empresas ligadas ao “Careca do INSS”. Os repasses, conforme os dados expostos, somam quase R$ 13 milhões.

“A sua confederação movimentou cifras altíssimas com essas empresas. Só para o grupo do ‘Careca’, os repasses passam de R$ 10 milhões. O senhor financiou o maior criminoso desse esquema”, declarou Gaspar.

“Não há justificativa plausível para tamanho repasse. O senhor não pode alegar desconhecimento sobre quem eram os beneficiados”, afirmou o relator.

Cruz voltou a se esquivar das perguntas, afirmando em outro momento: “Não recordo, senhor relator.”

Durante a sessão, Gaspar afirmou ainda que a CBPA funcionava como “elo entre o dinheiro dos aposentados e o núcleo liderado pelo ‘Careca do INSS’”. Segundo ele, a confederação integra um dos principais eixos da “arquitetura criminosa” investigada pela CPMI, responsável por descontos indevidos de benefícios previdenciários.

“A confederação presidida pelo senhor Abraão Lincoln é parte estruturante desse sistema criminoso. É o elo entre o dinheiro dos aposentados e o núcleo operacional comandado pelo ‘Careca do INSS’”, afirmou.

O relator também citou suspeitas de inclusão de pessoas falecidas como associadas, o que teria permitido o desvio de recursos por meio de cobranças indevidas.

“A CBPA arrecadou mais de R$ 221 milhões e tentou incluir mais de 40 mil mortos em sua base de filiados. Essa operação não é um erro administrativo — é fraude deliberada”, disse Gaspar.

Cruz permaneceu em silêncio até o encerramento do depoimento. O relator afirmou que a conduta do dirigente e as informações obtidas na oitiva serão analisadas para subsidiar o relatório final da CPMI.

“O silêncio do depoente apenas reforça o que esta comissão vem apurando: que a CBPA atuou em parceria com o ‘Careca do INSS’ para desviar dinheiro público de forma sistemática e organizada”, concluiu Gaspar.

Damares pede expulsão de investigado pela CPMI do Republicanos

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu, nesta segunda-feira (3), a expulsão do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, dos quadros do Partido Republicanos. O ofício, enviado ao secretário-geral da sigla, Demóstenes Felix, foi formalizado no mesmo dia em que Cruz prestou depoimento à CPMI do INSS.

A CBPA é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto por suspeita de irregularidades em larga escala.

“As denúncias reveladas comprometem a imagem e os valores éticos do partido, razão pela qual se faz necessária uma providência imediata no sentido de preservar a credibilidade e o compromisso publico que norteiam a atuação do Republicanos”, disse Damares no pedido.

Essa não é a primeira vez que Cruz pode ser alvo de sanção dentro do partido. Em 2015, ele foi afastado da presidência da Comissão Provisória do PRB do Rio Grande do Norte.