O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o partido possa integrar o time de defesa do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), no processo do qual o deputado é réu por suspeita de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. A Corte começará a julgar nesta terça-feira (4) o caso, que também pode levar à cassação do governador fluminense, Cláudio Castro (PL).
Na noite desta segunda-feira (3), Rueda entrou com o recurso na Corte para que possa atuar como assistente da defesa de Bacellar. No pedido, o presidente do União alega que o processo, caso a Corte decida pela condenação dos réus, vai afetar a representação partidária da sigla no Rio.
“Nesse sentido, é pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que partido político possui interesse jurídico para ingressar em feitos que possam afetar direitos políticos de filiado, ante a repercussão direta da decisão sobre sua atuação e sua representação institucional”, diz a ação.
O documento também afirma: “O recorrido Rodrigo da Silva Bacellar, Deputado Estadual e filiado ao União Brasil, figura como parte investigada e poderá ser atingido por eventuais sanções eleitorais, inclusive inelegibilidade, caso providos os recursos por este Tribunal Superior Eleitoral. Deste modo, o julgamento, agendado para 04 de novembro de 2025, tem potencial impacto direto não apenas sobre o exercício dos direitos políticos do filiado, mas também sobre a representação partidária no Estado do Rio de Janeiro, justificando a presente intervenção.”
Bacellar, Castro e outros onze aliados são acusados de terem usado a Universidade Estadual do Rio (Uerj) e o Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro (Ceperj) para pagar cabos eleitorais durante a campanha de 2022. Eles foram absolvidos no Tribunal Regional do Rio (TRE-RJ), em maio, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão, que levou o caso ao TSE.
Segundo a procuradoria, o grupo do governador teria feito mais de 20 mil processos de contratações temporárias sem qualquer processo seletivo. Os contratos, de acordo com o MP, eram feitos por fora da transparência pública do Estado, com pagamentos por meio de ordem bancária na boca do caixa, de modo a dificultar a fiscalização.
Os contratados, então, atuavam como cabos eleitorais de Castro. Na eleição, o governador foi reeleito em primeiro turno com 58% dos votos.
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