A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investiga fraudes no órgão, ampliou o foco das apurações para incluir a negociação de uma aeronave entre o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o presidente de uma ONG suspeita de envolvimento no esquema. O colegiado também pretende ouvir o senador Weverton Rocha (PDT-MA), citado em depoimentos que relacionam aliados a um operador do esquema.

Segundo o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a venda do avião entre Pettersen e a ONG levanta suspeitas sobre o uso de recursos públicos e a relação entre políticos e entidades supostamente beneficiadas por emendas parlamentares. A ONG é vinculada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e recebeu R$ 2,5 milhões em emendas destinadas por Pettersen.

A negociação da aeronave foi mencionada durante depoimentos que também apontam o deputado como responsável pela indicação de Alexandre Guimarães à diretoria de Governança do INSS. Guimarães é suspeito de ter recebido R$ 2 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como operador do esquema de fraudes em aposentadorias e pensões.

Sobre a negociação, o deputado Euclydes Pettersen afirmou que a aeronave, de pequeno porte, “foi regularmente vendida a particulares totalmente estranhos a tais investigações, sendo que todas as eventuais revendas posteriores ocorreram sem minha participação, conhecimento ou consentimento”. Confira a nota do parlamentar na íntegra no fim da matéria.

À CPMI, o depoente também afirmou que chegou à diretoria de Governança do INSS por indicação de Pettersen. Segundo ele, o convite para chefiar a área chegou após reunião com o parlamentar. “Foi uma conversa simples, rápida. Ele [deputado] disse que o currículo chegou até ele, que tinha um cargo na diretoria de Governança. A diretoria estava começando”, declarou. Guimarães também negou que houvesse interferência de partido político quando foi nomeado para o cargo.

Apesar da confirmação, o ex-diretor do INSS afirmou à CPMI que suas nomeações para cargos de direção em 2017 e 2021 ocorreram por mérito técnico e por “espalhar currículos”, negando indicação política, embora admitisse que “toda posição pública exija a indicação de um político”.

Guimarães, que não é servidor de carreira, disse ter ingressado no INSS devido à sua experiência no setor financeiro, e que sua primeira nomeação em 2017 foi feita por assessores do então líder do governo na Câmara, que era do PSC. Seu retorno em 2021, segundo ele, foi a convite do deputado Euclydes Pettersen, também ex-filiado ao PSC, por conta de sua experiência e passagem anterior.

Entretanto, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), reagiu com ceticismo à versão, apontando as coincidências partidárias nas indicações (ambas envolvendo membros ligados ao PSC). Gaspar ironizou a alegação de mérito do currículo, afirmando: “É muita coincidência o senhor ter sido indicado duas vezes por integrantes do mesmo partido apenas por currículo. O senhor tirou na loteria”. O relator concluiu que o depoente “não conseguiu afastar a suspeita de que os cargos foram fruto de apadrinhamento”.

Sobre a indicação, Pettersen afirmou: “posso realmente ter reunido com ele, igual tantos outros que nos procuram para indicações nos órgãos que esses servidores pedem esses apoios. Isso é desde um servidor de serviços gerais até ministros do STF. Agora, daí pra frente cabe cada um desses indicados serem responsáveis por suas ações”, disse o deputado na mesma nota.

A reportagem solicitou posicionamento da ONG mencionada na CPMI do INSS e acrescentará assim que houver retorno.

CPMI quer ouvir senador citado em depoimentos

Além de Pettersen, o relator quer ouvir o senador Weverton Rocha (PDT-MA), citado em depoimentos como empregador do contador que seria sócio de uma empresa ligada ao “Careca do INSS”. Outro nome ligado ao senador é o ex-assessor que teria dado procuração ao operador financeiro do esquema.

Sobre o ex-assessor, o senador afirmou que a nomeação teve “caráter estritamente político” e que “não mantém qualquer relação profissional” com ele. Em nota enviada à imprensa em setembro, ele afirmou também que “a tentativa de vincular o nome do senador a fatos investigados é infundada e irresponsável e serão tomadas as medidas cabíveis para resguardar a honra, a imagem e a reputação do parlamentar”.

A CPMI também investiga o uso de uma aeronave modelo Beech Aircraft F90, prefixo PT-LPL, que teria sido compartilhada por Weverton Rocha e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes.

O deputado Evair de Melo (PP-ES) solicitou à comissão os registros de voo do jatinho, alegando que o compartilhamento pode indicar proximidade entre o senador e o operador do esquema. A aeronave pertence ao advogado de Antunes no Supremo Tribunal Federal e amigo de Weverton.

Apesar das suspeitas, a CPMI rejeitou os requerimentos para convocar o ex-assessor e o sócio de uma empresa de turismo que recebeu R$ 5,4 milhões da Contag, outra entidade envolvida nas investigações. A decisão foi criticada por parlamentares da oposição, que acusam a base governista de tentar blindar aliados.

Nota do deputado Euclydes Pettersen na íntegra

“Considerando que foi amplamente divulgado, tanto em veículos de imprensa quanto em declarações de alguns colegas parlamentares, que este Deputado teria vendido uma aeronave a entidade atualmente investigada pela CPMI do INSS e pela Polícia Federal, no âmbito de apurações sobre esquema de fraudes envolvendo aposentados;

Considerando que, conforme já afirmado publicamente e reiterado em pronunciamento feito da tribuna da Câmara dos Deputados, jamais realizei qualquer venda, cessão ou negociação de aeronave, veículo ou bem de minha propriedade a entidade investigada ou a pessoa física ou jurídica a ela vinculada;

Considerando que a aeronave de pequeno porte, monomotor, que possuí no ano de 2021, foi regularmente vendida a particulares totalmente estranhos a tais investigações, sendo que todas as eventuais revendas posteriores ocorreram sem minha participação, conhecimento ou consentimento.”

Sobre a indicação do depoente Alexandre Guimarães, ex Diretor de Governança do INSS, posso realmente ter reunido com ele igual tantos outros que nos procuram para indicações nos órgãos que esses servidores pedem esses apoios. Isso é desde um servidor de serviços gerais até ministros do STF. Agora daí pra frente cabe cada um desses indicados serem responsáveis por suas ações.