Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer apresentaram, nesta sexta-feira (11), alegações finais na defesa do ex-assessor Filipe Martins. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes havia destituído tanto os advogados de Filipe Martins quanto os advogados do coronel Marcelo Câmara, em decisão unilateral. Via de regra, apenas o abandono do cliente pode levar à destituição.

Logo depois de apresentar as alegações finais, o advogado Ricardo Scheiffer falou com a Gazeta do Povo. Ele citou a destituição de Eduardo Kuntz da defesa do coronel Marcelo Câmara. Kuntz solicitou que fosse aos autos o convite de Moraes direcionado ao presidente Lula (PT) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para sua posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes autorizou, e solicitou que o TSE anexasse o documento. A evidência, porém, só chegou um dia antes do encerramento do prazo para as alegações finais.

Para Scheiffer, “o afastamento do advogado do Câmara é ainda mais grave”, e demonstraria a suspeição de Moraes, já que Kuntz também é advogado do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE. Atualmente na Itália, Tagliaferro acusa Moraes de diversas violações e abusos enquanto magistrado. O ministro nega, dizendo que todos os seus atos tanto no STF quanto no TSE foram regulares, com todas as movimentações registradas nos autos.

Marcelo Câmara, assim como Filipe Martins, responde no âmbito do núcleo 2 das ações que apuram suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. O mesmo conjunto de processos, em seu núcleo 1, já condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão, além de multa e inelegibilidade.

Defesa de Filipe Martins aponta possível fraude em registros de entrada do Palácio da Alvorada

Logo depois da destituição de seus advogados, Filipe Martins fez um pedido a Moraes escrito à mão. Nele, o ex-assessor diz que não autorizou e não consente com a representação por defensor público. Também nega qualquer abandono de causa, afirmando que a livre escolha do advogado é direito inalienável do réu. Nesse sentido, pede que o ministro reconsidere. Diante da petição, Moraes readmitiu os dois advogados. O despacho dá a entender que a readmissão seria apenas para que pudessem apresentar as alegações finais, o que deveria ocorrer em 24 horas.

O documento possui 381 páginas e detalha todo o percurso da ação. Ricardo Scheiffer destaca que, acima de tudo, ele e Chiquini se debruçaram sobre os registros de entrada de Filipe no Palácio do Planalto. Nas alegações, classificam os registros como “tábua de salvação” da Procuradoria-Geral da República. Em outras palavras, seria o último recurso em que a PGR estaria detida, dada a fragilidade das demais evidências.

Os registros, porém, passaram por detalhamento na oitiva do tenente-coronel Mauro Cid. Em sua delação premiada, Cid disse que ele mesmo consolidava os dados, por meio de registro escrito à mão.

“O ponto mais absurdo, porém, é que o réu diretamente interessado na
“comprovação” de suas alegações admita que o “registro” utilizado pela acusação
para comprovar sua narrativa estivesse… sob seu próprio controle. “Bastaria, então,
que o delator inventasse qualquer coisa sobre determinadas pessoas em um dia específico (cuja anotação ele mesmo fez) para que uma acusação pudesse ser “corroborada”.

Defesa fala em lawfare e usa trecho de livro de Zanin

A defesa aponta para o uso político da máquina judiciária, conhecido como lawfare. Para definir o conceito, utilizam trecho de um livro do ministro Cristiano Zanin. Enquanto advogado, Zanin publicou e deu diversas entrevistas sobre o tema. O agora ministro, inclusive, classificava como lawfare os processos conduzidos contra Lula na operação lava-jato.

O termo em inglês serviu também para tratar da suposta viagem de Filipe Martins aos Estados Unidos no final de 2022. O controle de fronteiras dos Estados Unidos emitiu nota, na última sexta-feira (10), em que afirma que não há qualquer registro da entrada do ex-assessor no país, nas datas apontadas na acusação.