O município de São João de Meriti enfrenta uma situação curiosa — e preocupante — na condução de seus decretos de estado de calamidade financeira.
Entre janeiro e setembro de 2025, foram emitidos quatro decretos, mas um deles simplesmente não achamos no Diário Oficial, no Portal da Transparência nem nos registros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

📄 O que já foi confirmado

• Decreto nº 7.337, de 10 de janeiro de 2025
  Decretou o estado de calamidade financeira pela primeira vez, apontando uma dívida herdada de R$ 400 milhões, segundo apontamentos do TCE-RJ.
  O documento justificou o risco de paralisação de serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza pública.
• Decreto nº 7.406, de 8 de maio de 2025
  Foi a primeira prorrogação do estado de calamidade.
  Apesar de manter os “mesmos fundamentos do decreto anterior”, não trouxe atualização dos valores da dívida e não cita o TCE-RJ.
• ❓ Terceiro decreto – não localizado
  Deveria cobrir o período entre maio e setembro de 2025, mas não consta em nenhum arquivo público.
  O decreto não aparece no Portal da Transparência, Diário Oficial, nem nos sistemas do TCE-RJ — o que indica falta de publicação oficial e possível falha administrativa.
  Sem essa publicação, o município ficou em calamidade sem respaldo formal reconhecido pelos órgãos de controle.
• Decreto nº 7.462, de 5 de setembro de 2025
  Prorrogou novamente o estado de calamidade por mais 120 dias e, desta vez, atualizou o valor do déficit financeiro, revelando que o rombo superou R$ 1,04 bilhão, conforme nova avaliação do TCE-RJ.
  O texto cita expressamente que a reavaliação do déficit “superou o valor inicial de R$ 400 milhões apurado em janeiro”.

⚠️ Falta de transparência e controle público

A ausência do terceiro decreto levanta uma dúvida legítima:
como o município permaneceu em estado de calamidade entre maio e setembro sem um decreto oficialmente publicado?

Sem publicação oficial, o ato não existe legalmente e não pode ser reconhecido ou auditado pelo TCE-RJ.
Na prática, isso cria um vácuo de transparência em um dos períodos mais delicados da gestão financeira do município.

🗣️ Silêncio político e midiático

Enquanto a dívida cresce e a documentação oficial apresenta falhas, os principais políticos da cidade seguem em silêncio.
Nas redes sociais, muitos preferem “lacrar” com cobranças superficiais e sem efeito prático, priorizando fotos, eventos e discursos de oportunidade.

Ex-políticos, ex-prefeitos e até deputados com mandato — eleitos por São João de Meriti — simplesmente sumiram.
Alguns se dizem “combatentes da corrupção”, mas não fizeram uma única cobrança pública sobre os decretos de calamidade e a falta de transparência nas contas da cidade.

O mesmo comportamento se repete em parte das mídias locais, que evitam tratar o tema com profundidade e acabam contribuindo para o silêncio coletivo sobre o rombo bilionário.

Essa omissão reforça a importância de uma imprensa independente, disposta a investigar, questionar e informar com responsabilidade, sem se calar diante do que afeta toda a população meritiense.

🧩 O que dizem os órgãos de controle

O TCE-RJ reconhece oficialmente apenas três decretos — 7.337, 7.406 e 7.462 — e nenhum documento adicional referente a uma prorrogação intermediária aparece nas bases públicas até o momento.
A Prefeitura de São João de Meriti ainda não esclareceu se houve erro de numeração, falha de publicação ou ausência de envio do documento ao tribunal.

📣 Compromisso do Jornal de Meriti

O Jornal de Meriti não vai parar até que o caso seja completamente esclarecido.
Vamos usar toda nossa tecnologia, equipe e alcance digital para expor a situação até o fim, buscando cada detalhe omitido nos portais oficiais e exigindo respostas concretas.

A partir de agora, o jornal vai expor um a um todos os políticos de São João de Meriti — vereadores, ex-prefeitos, ex-políticos e deputados eleitos pelo município — mostrando suas posições (ou a falta delas) sobre o tema.
Cada um será cobrado publicamente por fiscalização, transparência e responsabilidade com o dinheiro público.

Será que assim, com a cobrança direta e à luz do dia, eles finalmente vão agir?

O Jornal de Meriti também vai cobrar o TCE-RJ, a Prefeitura, a Câmara Municipal e todos os órgãos competentes, até que a sociedade de São João de Meriti tenha acesso a todas as informações que lhe foram negadas.

A população merece saber onde está o dinheiro e por que o 3º decreto de calamidade financeira desapareceu.

O Jornal de Meriti segue firme na missão de garantir transparência e verdade — custe o que custar.

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