O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, neste domingo, 5, um vídeo em suas redes sociais em comemoração aos 37 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, com o fim do regime militar. Na postagem, os ministros destacaram a importância da chamada “Constituição Cidadã” para a consolidação da democracia brasileira e a proteção de direitos fundamentais.

O ministro Alexandre de Moraes falou do valor da Constituição para a sociedade: “São 37 anos de democracia, 37 anos de respeito aos direitos fundamentais e ao Estado de Direito. A Constituição é uma garantia de cada brasileiro e cada brasileira.” A ministra Cármen Lúcia enfatizou a retomada institucional do país: “Representa o período de institucionalização do Brasil que se recompôs a partir do período ditatorial.”

O ministro Flávio Dino afirmou que a Constituição sintetiza um momento histórico: “Por isso eu valorizo muito esse produto num momento tão importante da vida brasileira, em que se institucionalizou o Estado Democrático de Direito fazendo boas sínteses.” Para o ministro Edson Fachin, “ela é o contrato que funda a relação entre a sociedade brasileira e o Estado. Organiza as instituições do Estado e também as instituições sociais de um modo geral.”

Outros ministros também destacaram aspectos centrais da Carta Magna. Roberto Barroso afirmou que a Constituição de 1988 “proporcionou um conjunto de conquistas muito importantes”. Gilmar Mendes apontou que “é uma Constituição que assegura direitos para todos, assegura direitos sociais. Nós temos debates tão importantes para as populações”. Já Luiz Fux destacou a relevância da livre iniciativa para o crescimento econômico: “Por exemplo, uma das constituições do mundo se dedica à livre iniciativa, que é importantíssima para o crescimento nacional.”

No vídeo, os ministros alegaram seus artigos favoritos:

• Edson Fachin – Artigo 214: Trata do patrimônio cultural brasileiro.
• Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – Artigo 5º: Garante os direitos sociais e individuais, incluindo a liberdade de expressão. “É fundamental, inclusive, tudo aquilo que diz respeito ao capítulo do Judiciário, ao sistema de divisão de poderes e, claro, não podemos deixar de falar do papel do Supremo Tribunal Federal”, enfatizou Mendes.
• Roberto Barroso – Artigo 1º: Consagra os pilares do constitucionalismo brasileiro.
• Luiz Fux – Inciso 3 do Artigo 1º: Estabelece que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República. “Mostra que, acima de tudo, os juízes devem saber direito, mas devem ser sensíveis acima de tudo”, justificou Fux.
• Flávio Dino – Artigo 170: Trata da ordem econômica. Segundo Dino, no artigo “está fincada a ideia de que não existe desenvolvimento econômico sem levar em conta fatores sociais e humanísticos”.

Debates e críticas

Promulgada após o período chamado de “redemocratização”, a Constituição de 1988 ficou conhecida como “Cidadã” por tratar de direitos sociais e criar mecanismos de participação popular. Ao longo de 37 anos de vigência, passou por mais de uma centena de emendas, acompanhando mudanças políticas, sociais e econômicas.

Apesar do enaltecimento de autoridades jurídicas, o texto não é consenso. Alguns críticos classificam a Constituição como “socialista”, devido à ampliação da atuação do Estado em diferentes áreas. Para eles, a Carta não teria surgido de um movimento genuinamente popular, mas de um processo político marcado por interesses de oligarquias nacionais e internacionais.

Outra crítica recorrente refere-se ao papel do Judiciário, especialmente do STF, questionando se a Corte cumpre o papel de guardiã da Constituição.

As comemorações também repercutiram no meio político. Parlamentares da oposição ironizaram a publicação do STF. O deputado Carlos Jordy comparou a celebração ao “casal Nardoni gravando vídeo celebrando os 35 anos do ECA”. Já o deputado Gustavo Gayer declarou: “o comentário são de vocês”.