O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disparou contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter sugerido que o Congresso Nacional deveria discutir uma “lei antiembargo” contra sanções estrangeiras, em meio às que foram impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. Autoridades do país estão sendo alvos de decisões como a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e a suspensão de vistos.

Nesta semana, Gilmar Mendes sugeriu que se discuta uma legislação que proíba a aplicação em território nacional de sanções estrangeiras para “proteger” autoridades e entidades brasileiras. Eduardo Bolsonaro rebateu essa alternativa e afirmou que não há como enfrentar as decisões norte-americanas.

“Gilmar Mendes não aprendeu nem com a Lei Magnitsky. Essa legislação, ainda que de alcance norte-americano, estabelece parâmetros que nenhuma jurisdição conseguiu ignorar com sucesso. A União Europeia, por exemplo, tentou avançar em iniciativas próprias, mas enfrentou os mesmos limites. A realidade é clara: não há escapatória para a Lei Magnitsky”, afirmou em uma rede social nesta sexta (3):

Eduardo Bolsonaro afirmou que empresas e instituições financeiras brasileiras terão de se adequar às “sanções presentes e futuras dos Estados Unidos” se quiserem continuar tendo acesso ao que chama de “maior mercado do planeta”. A aplicação da Lei Magnitsky a Moraes o fez perder cartões de crédito de bandeiras norte-americanas, e há a possibilidade de que a relação dele com bancos no Brasil seja afetada, já que empresas privadas que tenham negociação com as dos Estados Unidos também podem ser sancionadas.

“A alternativa, restringir-se apenas ao mercado interno, seria, em muitos casos, inviável, conduzindo à falência a maioria das organizações direta ou indiretamente ligadas ao sistema global”, seguiu o deputado na crítica.

Ainda de acordo com o parlamentar as “mais altas autoridades do país frequentemente atuam para proteger interesses pessoais, deixando de lado aquilo que deveria ser sua prioridade: o bem-estar do povo brasileiro”. “É essa inversão de valores que corrói nossas instituições e compromete o futuro da nação”, completou.

No último dia 22 de setembro, o Tesouro americano estendeu a sanção sob a Lei Magnitsky para Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Moraes, e para o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, ligado à família Moraes. Moraes já havia sido incluído em julho na lista de sancionados da lei sob acusação de “abusos aos direitos humanos”, o que resultou também na suspensão de vistos de familiares.

Além de Moraes, outros ministros do STF – como Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e o próprio Gilmar Mendes – tiveram vistos cancelados pelos EUA. Entre os 11 membros da Corte, apenas André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram alvo das sanções.

“Nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos, prestadores de serviços. Acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, declarou.

Ele comparou o movimento a iniciativas europeias contra embargos impostos a países como Cuba e Irã. Para Gilmar, esse tipo de medida “não é apenas um fenômeno isolado no Brasil, mas também vem ocorrendo com autoridades europeias”.