Com a decisão, o Brasil soma-se a mais de 60 países que já ratificaram o tratado, número mínimo necessário para que o acordo entrasse em vigor. O instrumento terá validade a partir de 17 de janeiro de 2026. Segundo especialistas, sua aplicação representa um passo histórico para a governança global dos oceanos, até agora marcada por lacunas legais.

“A aprovação é um marco para o Brasil se alinhar ao esforço internacional de proteção dos oceanos. É também uma oportunidade de trazer benefícios diretos ao país pela cooperação científica, uso sustentável dos recursos genéticos, acesso à novas tecnologias e proteção da biodiversidade marinha”, explicou Lara Iwanicki, diretora da Oceana, uma das maiores organizações do mundo atuando pela proteção dos oceanos.

O tratado prevê a criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar e a obrigatoriedade de avaliações de impacto ambiental para empreendimentos de grande porte, como a mineração em águas profundas e a repartição dos benefícios decorrentes do uso de recursos genéticos marinhos.

Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do texto, esses mecanismos, segundo o relator Humberto Costa (PT-PE), são fundamentais para enfrentar ameaças como pesca predatória, poluição plástica e acidificação dos oceanos. “Sem uma estrutura multilateral robusta, o alto-mar seguirá vulnerável a práticas que colocam em risco o equilíbrio climático e a segurança alimentar mundial”, afirmou o parlamentar.

O acordo não interfere em áreas sob jurisdição nacional nem altera direitos de soberania, mas reforça o objetivo de conservar 30% dos oceanos até 2030, conforme a meta global do Quadro da Biodiversidade de Kunming-Montreal, da ONU. A primeira Conferência das Partes (COP) está prevista para ocorrer em 2026 e deverá definir a implementação prática do tratado.