O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas, confrontou o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, sobre o uso de assinaturas supostamente fraudulentas em fichas de adesão enviadas pela entidade. Segundo o parlamentar, a Conafer teria utilizado até mesmo assinaturas de falecidos e menores de idade para possibilitar os descontos irregulares em benefícios do INSS.

De acordo com o parlamentar, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, em 2024, o envio de 100 fichas supostamente fraudulentas, muitas delas em nome de pessoas já falecidas. Entre os casos citados estão o de Maria, que teria “autorizado” desconto associativo mesmo após ter falecido cinco anos antes, e o de Gilberto, cuja assinatura teria sido registrada 20 anos após sua morte.

Gaspar questionou diretamente o dirigente: “É padrão da Conafer ressuscitar mortos para conseguir descontos associativos?”.

O relator afirmou que esse tipo de ocorrência não se trata de um caso isolado, mas teria sido algo recorrente, com aproximadamente 300 casos semelhantes identificados. “Não é um caso isolado, não é erro, é padrão. E um padrão muito conveniente para quem arrecadou cerca de R$ 800 milhões às custas de aposentados e pensionistas”, denunciou.

Confrontado na CPMI, Carlos Lopes alegou desconhecimento desse fato. “A Conafer desconhece que pessoas em óbito recebam benefício na obra relativa.” Pressionado a explicar como pessoas mortas poderiam continuar recebendo benefícios ou assinando documentos, o presidente respondeu com ironia, mencionando o que chamou de “abscesso da lógica”. “O discurso do cara que está morto. Como é que existe, senador, os discursos afeitos pelo INSS com uma pessoa que já morreu?”, afirmou – sem esclarecer os questionamentos do relator.

Gaspar destacou ainda que, segundo a CGU, nenhuma das 100 fichas analisadas possuía autorização válida, o que indica que 100% dessa amostragem seria fraudulenta. “Se o morto tiver recebido benefício, pelo jeito sim”, ironizou o relator em resposta ao presidente da entidade.

Além das assinaturas de pessoas falecidas, o deputado também apontou casos de descontos associativos aplicados a menores de idade beneficiários do INSS. Um dos exemplos foi o de Chrystofer, de apenas 9 anos, cuja ficha de autorização para desconto foi enviada pela Conafer. “É uma prática comum da Conafer receber autorização de menor para desconto associativo?”, questionou Gaspar.

Em resposta, Carlos Lopes afirmou que a responsabilidade pelas filiações enviadas à Conafer é das entidades locais. Segundo ele, “o modelo da Conafer para obtenção de termos de adesão para desconto previdenciário se inicia nos municípios, onde os primeiros graus filiam CPFs, associações, sindicatos e cooperativas”.

CPMI questiona repasses da Conafer a empresas de sócio investigado

As conexões comerciais envolvendo Carlos Lopes e seu sócio, Cícero Marcelino de Souza Santos, ganharam novos contornos após a deflagração de mais uma fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF). Cícero Marcelino, que recebeu repasses milionários da entidade, foi formalmente apontado como operador financeiro do esquema que teria lesado aposentados e pensionistas do INSS.

Durante depoimento à CPMI, o relator já havia detalhado o emaranhado de vínculos que sustentam a estrutura da Conafer.

No centro das suspeitas está Cícero Marcelino, descrito por Lopes como fornecedor de bens e serviços há mais de 15 anos, mas apontado pela PF como operador financeiro da Conafer. A relação entre ambos vai além: Carlos Lopes é sócio majoritário (90%) de Cícero em uma fintech criada para otimizar a cobrança de mensalidades da Conafer.

Dos R$ 800 milhões citados pelo relator, a entidade repassou cerca de R$ 100 milhões a uma empresa pertencente a Cícero, e outros R$ 28 milhões a outra companhia, também ligada ao operador, totalizando aproximadamente R$ 130 milhões.

Outro ponto levantado no depoimento foi a existência de uma procuração concedida pela esposa de Carlos Lopes, a Cícero Marcelino — fato que o presidente da Conafer disse desconhecer.

A PF reforçou as suspeitas de lavagem de dinheiro ao identificar que Carlos Lopes transferiu mais de R$ 800 mil para Cícero e sua esposa, por meio de empresas ligadas ao casal. Parte desses recursos teria retornado ao próprio presidente da confederação, configurando um possível ciclo de lavagem de dinheiro.

A PF também apontou transações entre Cícero e um auxiliar administrativo com salário de R$ 1,5 mil, mas sócio em empresas – o que levantou suspeitas de que atuaria como laranja.

Presidente da CPMI e vice batem boca por voz de prisão contra depoente

Durante o depoimento de Carlos Lopes, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), bateram boca após o parlamentar maranhense pedir a prisão do dirigente da Conafer. A situação ocorreu quando Duarte questionava o sindicalista sobre a atuação da entidade. Já no início da sua fala, o deputado fez duras críticas ao depoente.

“Nós estamos diante de um sujeito que se identifica como descendente de indígenas, mas sempre que pode defende a grilagem de terra. Eu aqui falo com a dor e a indignação de 41 cidades do estado do Maranhão que foram roubadas, de pessoas idosas, de aposentados, de beneficiários do BPC, de pessoas com deficiência, que foram roubadas por esse sujeito que está aí, com essa cara de pau, que não cansa de mentir”, disse Duarte.

A voz de prisão foi anunciada depois que o deputado acusou Lopes de mentir na CPMI. Duarte mostrou uma reportagem em que o sindicalista aparece em foto usando chapéu e questionou se era ele o retratado. O depoente respondeu: “Se não for míope, sabe que sou eu”.

“Você não está falando com qualquer um não, seu mentiroso. Não está falando com alguém da Conafer, está falando com uma autoridade. Você está preso em flagrante por desacato, você me respeite”, reagiu o deputado.

Em resposta, Viana não acatou o pedido e repreendeu o colega por sua postura. “Não vou referendar o desacato, uma vez que o senhor não atendeu aos meus pedidos quanto à forma de falar com ele. Vossa excelência foi alterado duas vezes […]. Com todo respeito, na minha posição, tenho que pedir ao senhor cuidado com os termos e com a pré-condenação. A fala do senhor está encerrada”, afirmou o senador mineiro.

O atrito escalou quando Duarte insistiu em questionar a decisão de Viana e foi advertido de que poderia ser retirado da sessão.

“Eu detestaria ter que lhe cortar a palavra e pedir que V. Exa. se retire desta comissão, mas, se for necessário, eu vou tomar essa decisão, assim como tomo outras para que esta comissão siga adiante. Ninguém vai fazer show aqui em cima de mim, não! Na próxima vez, vou pedir a V. Exa. que se retire do recinto”, advertiu o presidente da CPMI.

Presidente da CPMI critica STF e PGR por decisões que limitam atuação da comissão

Em coletiva de imprensa, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito requerido pela comissão contra o empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Ele chegou a ser preso por ordem dos congressistas, mas acabou solto.

“Se nós continuarmos com o Judiciário invadindo as nossas competências, permitindo que as pessoas não venham depor, as questões de nós fazermos uma prisão dentro da CPMI com uma testemunha que está flagrantemente mentindo e a Procuradoria da República pedir arquivamento, qual é o sentido de ter CPMI?”, disse Viana em conversa com jornalistas.

A PGR argumentou que Costa não deveria ter sido tratado como testemunha, como foi na CPMI, e sim como investigado, porque já é alvo da Operação Sem Desconto. Como testemunha, o empresário foi preso pela comissão porque teria mentido em depoimento. Caso fosse tratado como investigado pela CPMI, seria desobrigado a dizer a verdade para não produzir prova contra si mesmo.

Viana também ressaltou que deve haver “freios e contrapesos”, mas destacou que os congressistas foram eleitos para realizar trabalhos como o da comissão. “Enquanto houver flagrantes desrespeitos às nossas prerrogativas, continuarei demonstrando minha insatisfação. Deve haver uma autocontenção, assim as coisas devem ser”, afirmou.