A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), por suposta incitação ao crime de homicídio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em julho de 2024, Feltrin sugeriu que Moraes deveria ser colocado em uma guilhotina. A declaração ocorreu em uma transmissão ao vivo ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento foi encaminhado à Corte nesta segunda-feira (22). Relator do caso, Moraes deu prazo de 15 dias, nesta terça-feira (23), para que o ex-prefeito apresente sua defesa. O parecer relata que durante a live ouve-se a voz de um homem afirmar que não teria gostado de uma “estátua em homenagem ao Alexandre de Moraes”.

Feltrin responde que “aqui não tem isso”, e, em seguida, afirma: “a homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem pra ele”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as imagens mostram “que, ao proferir tal declaração, o Sr. Fabiano Feltrin manejou um antigo instrumento de punição denominado berlinda, que se assemelha visualmente a uma guilhotina, demonstrando sua utilização”.

Para Gonet, o “discurso, além de banalizar a prática de crimes contra ministros do Supremo Tribunal Federal, incentiva de maneira pública e explícita a prática do crime de homicídio contra o Ministro Alexandre de Moraes, ao propugnar como ‘homenagem’ ao magistrado a utilização de um instrumento utilizado para decapitação de pessoas”.

A PGR solicitou que o ex-prefeito seja condenado por incitação ao crime, cuja pena é de três a seis meses de detenção, e ao pagamento de um valor mínimo, a ser determinado na sentença, referente a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

Em um documento em separado, Gonet comunicou a Moraes sobre a possibilidade de Feltrin firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O ANPP pode ser aplicado em casos de menor potencial ofensivo, sem violência e grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos. Ao fechar o acordo, o acusado deve confessar os delitos praticados e cumprir as medidas alternativas determinadas pela justiça para evitar a pena de prisão.

Feltrin disse que fala sobre colocar Moraes em guilhotina era brincadeira

Sem citar o processo, Feltrin falou sobre justiça em uma publicação no Instagram na noite desta terça (23). “Sua paz de espírito é a única forma verdadeira de julgamento e justiça, priorizando a autoavaliação e a honestidade consigo mesmo, acima de qualquer opinião externa ou legal”, disse.

No ano passado, ele fez um pronunciamento sobre o caso e disse que fala foi uma brincadeira. “Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação”, afirmou.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-prefeito reiterou que tudo não passou de brincadeira e que não sabia que estava sendo filmado. Ele destacou que nunca desrespeitou nenhum órgão ou instituição e reconheceu que sua fala foi inadequada e “não reflete qualquer incitação ou desejo pessoal”.

“Que fez essa declaração em ambiente privado, um parque de diversões; Que não teve a intenção de dizer essas palavras; Que era apenas uma brincadeira; Que ficou muito surpreendido pela sua repercussão… Que apagou a publicação assim que tomou conhecimento”, diz um trecho do termo do depoimento protocolado pela PF no processo.

Feltrin também afirmou que nunca desrespeitou nenhum órgão ou instituição e reconheceu que sua fala foi inadequada e “não reflete qualquer incitação ou desejo pessoal”.