O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou nesta sexta-feira (19) as negociações do Congresso para viabilizar a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que “a anistia ampla, geral e irrestrita não está sob negociação”.

O relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já declarou que a possibilidade de uma anistia ampla “não existe mais”. Na noite desta quinta-feira (18), Paulinho se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) para negociar a redução de penas que não afronte o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Um conselho de amigo, muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. Pois, assim como está expresso na lei, TODO colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, disse Eduardo a Paulinho em um post nas redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos após articulação do filho de Bolsonaro. Alvo da Lei Magnitsky, Moraes é acusado pelo governo de Donald Trump de “violar direitos humanos”. Os EUA também taxaram em 50% os produtos brasileiros e retiraram os vistos de autoridades. Em uma carta, Trump apontou que a decisão foi motivada pelo julgamento do ex-presidente pela suposta tentativa de golpe de Estado e por decisões de Moraes contra big techs.

“Entenda de uma vez por todas: eu não abri mão da minha vida no Brasil e arrisquei tudo para trazer justiça e liberdade para meu povo em troca de algum acordo indecoroso e infame como o que está propondo”, afirmou Eduardo ao dar “um conselho” ao relator da anistia.

Eduardo cita a Carta à Nação de 2021 e diz que Temer não tem palavra

Eduardo acusou Aécio de já ter “sido beneficiado pelo regime” e afirmou que Temer “não cumpriu sua palavra” que teria sido acertada para que Bolsonaro assinasse a Carta à Nação em meio à crise institucional em 2021. “Vocês lembram da cartinha do Temer depois do 7 de Setembro [de 2021] que o presidente Bolsonaro fez? Ficou circulando por aí como certo que houve um acordo intermediado pelo Temer em que os inquéritos iriam acabar. Por que eu vou confiar no Temer mais uma vez?”, disse.

Naquele ano, o emedebista intermediou o contato entre Bolsonaro e Moraes, após o então presidente dizer nos atos de 7 de Setembro que não cumpriria as decisões do magistrado. Depois da conversa, Bolsonaro publicou uma “Carta à Nação”, escrita por Temer, afirmando que as declarações “decorreram do calor do momento”.

Em junho de 2022, o ex-presidente afirmou que naquela ocasião teria combinado “certas coisas” com Moraes, mas acusou o ministro de não cumprir o acordo, sem mencionar detalhes do que teria sido acertado.

“Vou te falar uma coisa aqui que eu não falei para ninguém. Estava eu, o Michel Temer e um telefone celular na minha frente. Ligamos para o Alexandre de Moraes. Conversamos três vezes com ele e combinamos certas coisas para assinar aquela carta. Ele [Moraes] não cumpriu nenhum dos itens que combinei com ele”, disse Bolsonaro em entrevista ao SBT News em 7 de junho de 2022.

No mesmo dia, Temer rebateu as acusações e afirmou que “não houve condicionantes” na conversa que ele intermediou entre os dois. “Não houve condicionantes e nem deveria haver, pois tratávamos ali de fazer um gesto conjunto de boa vontade e grandeza entre dois Poderes do Estado brasileiro. Mais do que nunca, o momento é de prudência, responsabilidade, harmonia e paz”, disse Temer.

Moraes foi indicado ao Supremo por Temer. Eduardo afirmou que não tem motivos para “dar uma nova chance” ao emedebista e fez novas acusações contra o ministro. “Não há diferença entre Alexandre de Moraes e Adélio Bispo [autor da facada contra Bolsonaro em 2018]”, declarou o deputado.

“Chegamos nesse ponto porque vocês nos subestimaram. Se estão dispostos a me testarem, boa sorte. Não há um cenário em que Moraes e seus cúmplices saiam vencedores. Entenda: jamais desistiremos. Nós venceremos!”, acrescentou.

Para o deputado do PL, a possibilidade de redução de penas negociada por Paulinho, Temer e Aécio representa “a manutenção de todos os crimes praticados por Alexandre de Moraes”. Eduardo é investigado por suposta obstrução de justiça por articular sanções contra autoridades brasileiras nos EUA. O ex-presidente foi incluído no processo e cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto.

“Vocês não irão brincar com a vida de pessoas inocentes, que são vítimas dos psicopatas que as prenderam ou tentam prendê-las injustamente. Não há qualquer possibilidade de aceitarmos a mera dosimetria das penas em processos completamente nulos e ilegais, advindos de inquéritos abusivos e absolutamente inconstitucionais”, disse o parlamentar.

Paulinho da Força alertou Eduardo que novas sanções podem atrapalhar anistia

Nesta quinta-feira (18), o deputado Paulinho da Força afirmou que qualquer articulação de Eduardo Bolsonaro com os Estados Unidos para “penalizar” o Brasil vai atrapalhar a negociação da proposta. Paulinho disse que o filho de Bolsonaro já “fez besteira” e pode “tocar fogo no parquinho” se defender sanções contra o país.

“Se houver novas sanções em meio à discussão do projeto, isso vai atrapalhar e muito. Espero que Eduardo Bolsonaro, que já fez algumas besteiras quando fez o tarifaço contra o Brasil, possa pôr a mão na consciência e perceber que qualquer coisa que ele faça no sentido de penalizar o país, tocará fogo no parquinho aqui”, disse Paulinho em entrevista à GloboNews.

Eduardo se mudou para os EUA em março deste ano para negociar sanções contra Moraes, relator dos inquéritos envolvendo o ex-presidente, e defendeu o tarifaço como uma forma de pressão para a aprovação da anistia “ampla, geral e irrestrita”.

No último dia 11, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus do chamado “núcleo crucial” também foram condenados.

Silas Malafaia diz que “pacto republicano” proposto por Temer é uma “piada”

O pastor Silas Malafaia também criticou Temer por defender um “pacto republicano” para reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Malafaia apontou que apenas o Supremo pode rever a dosimetria das penas e classificou a proposta do ex-mandatário como uma “piada”.

“Só pode ser piada essa fala de Temer de ‘constitucionalista’. Não acredito. Quer dizer que precisa de acordo com o STF e o Executivo para uma anistia? Um pacto? E a Constituição, senhor constitucionalista, foi jogada na lata do lixo? Uma dosagem de penas compete ao STF, não ao Congresso. Se [o STF] cometeu algum erro, que reduza as penas por conta da covardia, do erro e da perseguição política”, disse.

O pastor também foi incluído na investigação que tem Eduardo e Bolsonaro como alvos. Em agosto, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca pessoal e apreendeu celulares de Malafaia assim que ele desembarcou no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, ao chegar de Lisboa.