A primeira reunião será na quarta-feira (4). A comissão funcionará até o dia 20 de março, se reunindo sempre às quartas e sextas-feiras. Ao todo, serão seis encontros e o objetivo, segundo o STF, será buscar a “construção de uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável para a questão das remunerações acima do teto”.

Se esse calendário for seguido, a proposta estará pronta antes do julgamento pelo plenário da Corte das duas decisões que suspenderam o pagamento dos penduricalhos, dadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. A retomada da discussão foi marcada para 25 de março.

De acordo com Fachin, é legítimo que os servidores públicos queiram preservar o valor real das suas remunerações, mas é dever do Estado a governança responsável da despesa pública, respeitando o processo legislativo.

“O que é absolutamente ilegítimo é que qualquer aumento remuneratório seja feito em desrespeito ao teto remuneratório ou sem a observância do processo legislativo. Vale dizer, apenas o Congresso Nacional e o Poder Executivo é que podem aprovar o aumento de gastos com o funcionalismo, por meio de lei, por sua inclusão no orçamento. É preciso, portanto, debate público com total transparência”, afirmou o ministro.

A comissão poderá ouvir especialistas e professores, assim como receber e solicitar informações de outros órgãos e entidades públicas e privadas, especialistas, representações profissionais, acadêmicas e da sociedade civil.

A direção dos trabalhos caberá ao secretário-geral do Supremo, Roberto Dalledone. Além do STF, indicaram integrantes do grupo os Poderes Executivo e Legislativo. O representante do Ministério da Fazenda será Dario Durigan, número dois da pasta.

Ao término do processo, será encaminhada nota técnica às presidências da Corte, do Senado e Câmara dos Deputados e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, com a síntese das discussões e dos encaminhamentos.