O pedido de revogação de pouco mais de 0,5 gigawatt (GW) ocorre no momento em que se discute a oferta de energia solar e eólica no sistema elétrico. Segundo especialistas, há excesso de geração solar durante o dia, obrigando a promoção de cortes na produção de eletricidade por outras fontes de energia. No fim do dia, é exigida a entrada de hidrelétricas e termelétricas. Elas suportam o pico da demanda e a transição entre o pôr-do-sol que naturalmente tira a energia solar do sistema e o aumento da geração eólica (os ventos aumentam à noite).

Um dos motivos dos cortes de geração, conhecidos no setor elétrico pelo jargão em inglês “curtailment”, é a limitação da capacidade de transporte da energia por linhas de transmissão do Nordeste, onde está a maioria da geração renovável, para o Sudeste, onde se dá o maior consumo de energia elétrica.

Segundo a Enel Green Power, as centrais fotovoltaicas receberam outorgas de autorização pela Aneel entre julho e outubro de 2023, com prazo de 54 meses para entrada em operação de todas as unidades geradoras. Porém, a empresa pediu informações de acesso à rede de transmissão ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Como resposta, o ONS declarou “inviabilidade de pleno acesso das centrais geradoras ao Sistema Interligado Nacional (SIN), até a entrada em operação dos empreendimentos de transmissão” recomendados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em relatórios que tratam da expansão da malha.

A Enel Green Power destaca no ofício que a EPE havia recomendado a implementação das linhas de transmissão para o ano de 2030 – que inviabilizaria a operação das usinas no prazo fixado pela Aneel. As outorgas estabeleceram janeiro de 2028 como data limite para entrada em operação das usinas Nova Olinda 01, 02, 03, 06 e 07; e abril de 2028 para as usinas Nova Olinda 15 a 22.

No ofício, a geradora renovável menciona trecho de documento do ONS segundo o qual “atualmente, para fins de respeitar os limites de transferência de energia entre as regiões Norte/Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste, há necessidade de restringir geração de usinas localizadas nas regiões Norte e Nordeste em determinados cenários energéticos.”

“Desse modo, poderá ocorrer restrição de geração parcial ou integral nas UFVs Nova Olinda 1 a 3, 6, 7 e 15 a 22 até a entrada em operação do conjunto de empreendimentos de transmissão recomendados pela EPE”, afirmou a companhia.

Sem margem de escoamento da energia

Outro ponto que reforça a impossibilidade de conexão é uma consulta feita pela Enel Green Power a um sistema do ONS chamado “Mapa de Margem”, pelo qual não haveria possibilidade de ligar as 13 usinas à subestação São João do Piauí, da Axia Energia, local previsto pelo projeto, por ausência de espaço para escoamento nos próximos anos.

A Axia disse que a margem de escoamento de geração de cada instalação é um parâmetro técnico definido no âmbito da operação do SIN, cuja metodologia e divulgação seguem as atribuições regulatórias do ONS.

A Enel também ressaltou que não há contrato de conexão firmado com o ONS e afirmou no ofício:

“Nesse contexto, as obrigações assumidas pelas requerentes nas respectivas outorgas tornaram-se inexequíveis por motivo de força maior, caracterizado como fato de terceiro, alheio à vontade e ao controle da Enel Brasil S.A., uma vez que não há margem técnica para o escoamento pleno da geração dentro do prazo regulamentar.”

Ao Valor, a Enel Green Power afirmou que os projetos de energia renovável da companhia que foram cancelados tornaram-se inviáveis devido a questões regulatórias, como o “curtailment” e as restrições de conexão, entre outros pontos. Ressaltou que mais que dobrou a capacidade de geração nos últimos cinco anos, passando de cerca de 3,3 GW para mais de 6,6 GW.

“No entanto, caso o ambiente regulatório mude, não há impedimento para o desenvolvimento futuro desses projetos”, disse a Enel Green Power.

A Aneel confirmou o pedido da Enel Green Power e disse que o caso está em análise. Quando for decidido, explicou a agência, será por meio de despacho da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações (SCE), a ser publicado no Diário Oficial da União. Segundo a agência, não há necessidade da diretoria da Aneel decidir sobre o tema.

Em nota, a EPE afirmou que não define nem recomenda data de entrada em operação de usinas específicas, tampouco fixa prazo de outorga. Segundo a estatal, tais definições constam dos atos autorizativos e dos processos regulatórios conduzidos pela Aneel, além das informações prestadas pelo próprio agente.

“Os estudos da EPE têm caráter de planejamento da expansão do sistema e indicam, em perspectiva sistêmica, a necessidade de reforços e ampliações de transmissão para o atendimento ao SIN”, disse a EPE.