A decisão da Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Sapucaí põe sob risco a candidatura à reeleição do petista. Caso o desfile ultrapasse os limites legais e seja interpretado como propaganda antecipada, uso indevido de recursos públicos ou abuso de poder, a apresentação pode gerar sanções.

Os desfiles do grupo especial do Rio de Janeiro começam neste domingo (15), às 21h45, e a Acadêmicos de Niterói abre a festa na Marquês de Sapucaí. O nome do samba-enredo que festeja o presidente é “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.

O partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar barrar a homenagem, mas o pedido foi negado sob o argumento de que impedir o desfile configuraria censura prévia. Apesar disso, ministros da Corte alertaram para o risco de eventuais ilícitos eleitorais durante a apresentação.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, afirmou que o Carnaval não pode se transformar em espaço para propaganda irregular. Segundo ela, a presença do presidente no evento cria um “risco concreto” de excessos que poderão ser analisados posteriormente pela Justiça Eleitoral.

Por sua vez, André Mendonça, ministro do TSE, disse que o desfile pode vir a causar confusão entre “o que é artístico e o que é propaganda eleitoral”.

“O homenageado exerce o cargo de presidente da República e já manifestou publicamente que será candidato à reeleição. Em segundo lugar, estamos em ano eleitoral. Terceiro, o carnaval é uma festa popular de proporções imensas e que chama atenção do Brasil e do mundo, com ampla cobertura dos meios de comunicação e também com ampla repercussão social”, declarou.

A expectativa é que Lula acompanhe o desfile de um camarote oficial. A primeira-dama, Janja da Silva, é aguardada entre os integrantes da escola. Diante da controvérsia, o diretório do PT no Rio orientou militantes a evitar roupas, faixas ou mensagens que façam referência a eleições, ao número 13 ou a slogans como “Lula 2026”.

Lula pode ficar inelegível?

Há divergência sobre os possíveis desdobramentos eleitorais do desfile. Há juristas que avaliam risco de inelegibilidade. O uso de recursos públicos em um evento televisionado nacionalmente poderia ser questionado como conduta vedada ou uso indevido dos meios de comunicação, dependendo do conteúdo e da repercussão do desfile.

Mas há quem entenda que, sem pedido explícito de voto, não há campanha antecipada. O que poderia resultar, no máximo, em multa. A legislação permite a menção a pré-candidaturas e a exaltação de qualidades pessoais, desde que não haja solicitação direta de apoio eleitoral.

A eventual inelegibilidade, no entanto, é considerada uma medida extrema. Pela jurisprudência do TSE, ela só ocorre quando a irregularidade tem gravidade suficiente para comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral. Assim, qualquer consequência dependerá do que efetivamente ocorrer na avenida.

Referências claras no samba-enredo

O samba-enredo faz menção indireta ao número 13, tradicionalmente associado ao PT, ao afirmar que Lula levou “treze noites, treze dias” para viajar de Pernambuco a São Paulo ainda na infância, ao lado da mãe. A referência, embora contextualizada na narrativa biográfica do presidente, é interpretada por adversários como alusão à identidade eleitoral do partido em pleno ano de disputa.

Outro trecho que gerou debate é o verso “Assim que se firma a soberania/Sem mitos falsos, sem anistia”. A expressão é vista como uma crítica indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, frequentemente chamado por apoiadores de “mito”. A menção, ainda que sem citar nomes, reforça o tom político do enredo e intensificou questionamentos sobre possível conotação eleitoral na apresentação.

Dinheiro público no samba de Lula

Segundo ação apresentada pelo partido Novo ao TSE, a Acadêmicos de Niterói pode receber até R$ 9,65 milhões em recursos públicos de diferentes esferas de governo. O maior repasse, de R$ 4 milhões, viria da Prefeitura de Niterói, comandada por Rodrigo Neves (PDT).

Os demais recursos incluem R$ 1 milhão da Embratur, R$ 2,5 milhões do governo do Estado do Rio e R$ 2,15 milhões da Prefeitura do Rio. Esses valores não são transferidos diretamente às escolas, mas repassados à Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), responsável pela distribuição entre as agremiações.

Outros casos

A polêmica não é inédita. Escolas de samba já homenagearam políticos em outros anos eleitorais, tanto à esquerda quanto à direita. A diferença agora é que o homenageado ocupa a Presidência da República e pode disputar novo mandato.

Até o momento, não há decisão que impeça o desfile. O foco da Justiça Eleitoral será avaliar, após o evento, se houve extrapolação dos limites legais.