Documentos oficiais do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) confirmam irregularidades em uma área utilizada para descarte e manejo de resíduos sólidos localizada na Rua Anastácio Correia, s/n, no bairro Venda Velha, em .
O local seguia ativo desde ao menos 2014 até 2026, atravessando diferentes gestões municipais, sem comprovação pública de licenciamento ambiental regular.
A constatação mais recente ocorreu em 11 de fevereiro de 2026, durante vistoria realizada pela Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com acompanhamento de técnicos do INEA.
INEA lavra autos e determina suspensão da atividade
Durante a fiscalização, o INEA emitiu Auto de Constatação e Notificação, ambos apontando o endereço Rua Anastácio Correia, s/n – Venda Velha como local da infração ambiental.
Nos documentos, a Prefeitura Municipal de São João de Meriti é identificada como responsável pela atividade desenvolvida na área.
Entre as irregularidades constatadas estão:
- ausência de licenciamento ambiental válido;
- disposição inadequada de resíduos sólidos;
- manejo irregular de chorume;
- risco de contaminação do solo e da rede de esgoto;
- acúmulo de resíduos sem controle técnico ambiental.
Diante do cenário, o órgão ambiental determinou a suspensão imediata do recebimento de resíduos no local, além da adoção de medidas para a destinação ambientalmente adequada do material já acumulado.
Registros indicam uso contínuo desde 2014
Registros jornalísticos publicados em 2014 já apontavam a existência de um vazadouro clandestino no bairro Venda Velha, no mesmo eixo territorial. À época, moradores relataram descarte irregular de lixo por caminhões, mau cheiro e ausência de fiscalização ambiental.
Desde então, não há registros públicos que indiquem:
- desativação oficial da área;
- recuperação ambiental do terreno;
- mudança formal do ponto de descarte;
- implantação de outro local regular que substituísse a área em Venda Velha.
A ausência desses registros, somada aos documentos emitidos pelo INEA em 2026, indica que o mesmo espaço seguiu sendo utilizado de forma contínua ao longo de mais de uma década, mudando apenas a nomenclatura informal atribuída à atividade.
Impactos ambientais e relatos de moradores
Durante a vistoria da Alerj, parlamentares relataram queixas de moradores da região relacionadas a:
- forte odor persistente;
- proliferação de insetos e roedores;
- acúmulo expressivo de resíduos;
- lançamento irregular de chorume.
Os relatos reforçam os impactos ambientais e os riscos à saúde pública associados à manutenção da atividade sem o devido controle legal e técnico.
O que ainda precisa ser esclarecido
Apesar da determinação de suspensão emitida pelo INEA, permanecem sem esclarecimento público:
- quando exatamente a área começou a operar;
- se houve concessão de licença ambiental em algum momento;
- quais medidas serão adotadas para recuperação ambiental do local;
- quem autorizou a continuidade da atividade ao longo dos anos.
O Jornal de Meriti segue aberto para manifestação da Prefeitura de São João de Meriti, do INEA e dos demais órgãos responsáveis.
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