Procurada, a Embaixada dos Estados Unidos não respondeu. O relator do texto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), confirma reunião com representantes do governo americano, mas nega que isso tenha provocado o adiamento da votação.

O projeto de lei (PL), que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece que as plataformas de “streaming” recolham a Codecine, contribuição voltada ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. Havia uma expectativa de que o projeto fosse à votação no Senado, com mudanças, em dezembro, mas contatos dos americanos em nome das “big techs” teriam inviabilizado essa apreciação.

O relator confirmou que se reuniu no ano passado com as “big techs” e com o conselheiro econômico da Embaixada, Matthew Lowe, mas negou que a proposta deixou de ser pautada em função dessas conversas. Mesmo após a reunião, ele insistiu para colocar o projeto na pauta. O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) afirmou ao jornal “O Globo” que representantes da Embaixada defenderam a parlamentares brasileiros a importância de o projeto do streaming ser debatido nas comissões do Congresso.

“Eles colocaram, de forma muito ponderada, que eram contra o regime de urgência”, disse Machado.

Dentre as mudanças aguardadas no texto aprovado na Câmara está a possível retomada da isenção sobre as remessas das plataformas ao exterior. Além disso, a criação da “Condecine-Streaming” será mantida, mas com redução da alíquota de 4% da receita bruta para 3%.

O novo texto deve prever ainda que as plataformas com mais de 50% de conteúdo nacional no catálogo tenham um desconto de metade da tributação, que ficaria em 1,5%. A proposta aprovada da Câmara estabelecia desconto de 60% para as plataformas brasileiras que investirem na produção de conteúdo nacional. Os serviços de compartilhamento de vídeos terão alíquota de 0,8%.

Vice-presidente do Senado, Gomes disse que o PL pode ser aprovado no primeiro semestre. Executivos de “big techs” esperam que a pauta volte a ser discutida ainda em fevereiro. Gomes disse ver com naturalidade que as “big techs” tenham pontos de interesse no projeto e por isso defende um texto equilibrado.

Nessa linha, o relator deve apresentar um novo parecer buscando viabilizar a votação. Uma manobra regimental do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), devolveu a palavra final ao Senado e, sendo aprovada, a matéria segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo fontes, as mudanças foram alinhadas por uma ala do governo liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no fim de 2025. O acerto ocorreu num momento de aproximação de Lula com o presidente americano, Donald Trump.

A tramitação do projeto estabeleceu uma disputa entre Câmara e Senado sobre quem daria a palavra final no assunto. Após ser aprovado no Senado, o texto relatado por Gomes e de iniciativa do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) seguiu para a análise dos deputados, mas foi arquivado. Em outra frente, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) foi nomeado relator de um projeto de lei apresentado pelo então deputado e hoje ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira (PT-SP). Como a origem da proposta é a Câmara, a palavra final é da Casa.