Um monitoramento da organização Transparência Brasil encontrou, nos contracheques dos servidores do Judiciário e dos Ministérios Públicos de todo o país, cerca de 60 categorias diferentes de benefícios que fazem a remuneração mensal superar o teto constitucional de R$ 46.366,19, os chamados “penduricalhos”. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pela Gazeta do Povo por meio do sistema DadosJusBr, mantido pela organização.

A falta de padronização fez com que se chegasse a cerca de 3 mil nomes diferentes de auxílios. Nomes genéricos, como “licença-compensatória” ou “conversão de licença em pecúnia”, dificultam a diferenciação da natureza dos pagamentos, se são remuneratórios ou indenizatórios. Outros chamam a atenção pelo objetivo: a “diferença de entrância” é paga aos juízes que são transferidos para uma comarca maior.

O tema voltou ao debate público após o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que instituiu uma série de benefícios aos servidores do Senado e da Câmara. Caso não usufruíssem dos benefícios, os servidores receberiam as chamadas verbas indenizatórias, compensando em dinheiro a renúncia. As verbas não seriam atingidas pelo abate-teto, que desconta das folhas de pagamento todo o valor que excede o teto constitucional.

A manobra chamou a atenção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu os “penduricalhos” não apenas no Legislativo, como em todos os três poderes. Na decisão, o ministro ironiza criações como “auxílio-peru” e “auxílio-iPhone”.

Benefícios convertidos em dinheiro burlam o teto e geram milhões em despesas públicas

Aprovada no Congresso para seus servidores, a licença compensatória concede dias de folga a servidores que acumulam funções. No Legislativo, a proposta era conceder um dia de folga a cada três dias trabalhados. O servidor, porém, poderia se negar a tirar a folga e continuar trabalhando, pelo que receberia uma indenização. Esse é o penduricalho mais caro do sistema de Justiça, por exemplo. Foram R$ 819 milhões apenas ao Judiciário entre julho de 2023 e outubro de 2024.

Os servidores que não faltam ao trabalho também são recompensados, por meio de uma licença-prêmio de três meses a cada cinco anos. Entre 2019 e 2022, o Ministério Público da União (MPU) pagou R$ 486,6 milhões aos servidores que abriram mão do benefício.

Os auxílios também não entram no teto constitucional. Além dos tradicionais auxílio-moradia e auxílio-alimentação, passando pelo não tão comum auxílio-saúde, há exemplos mais polêmicos, como o auxílio-livro, o auxílio-informática, o auxílio-telefonia e o auxílio-paletó.