O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, tem dito que articula entre seus colegas de Corte a criação de um código de conduta para magistrados de tribunais superiores. Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta terça-feira (27), Fachin ressaltou uma conversa por telefone com o ministro Dias Toffoli, em que foi tratado do tema, com apresentação de sugestões por parte do relator do caso Master.

“O debate tem sido sadio, e estou confiante de que daremos um passo adiante. Com o ministro Dias Toffoli, conversei por telefone. No curso de uma ligação sobre outros assuntos, tratamos também do código de conduta. Assim como ocorreu com os demais ministros, foi uma conversa cordial, com a apresentação de sugestões que considero positivas”, revelou o ministro.

A necessidade de uma norma que discipline a atuação pública dos ministros é antiga, mas ganhou novo fôlego após as revelações da imprensa sobre as ligações entre Toffoli e o Banco Master, instituição cujos membros passam por julgamento do próprio ministro. Uma das revelações foi que o relator viajou a Lima, no Peru, com o advogado Augusto de Arruda Botelho, que dias depois protocolaria um habeas corpus em favor de Luiz Antônio Bull, ex-diretor de compliance do banco liquidado.

OAB-SP quer restringir atuação de ministros em situações de conflito de interesses

A seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou uma proposta de código de conduta a Fachin. O texto propõe vedar aos ministros participar de julgamentos em que há interesse próprio, de amigos ou de familiares, além de ações relacionadas à atuação dos magistrados antes da nomeação. Toffoli atuou como advogado em três campanhas do presidente Lula (PT). Além dele, Cristiano Zanin foi advogado do petista nos processos da Operação Lava Jato.

Sobre a proposta da OAB-SP, Fachin disse que ainda não leu, mas fez elogios ao grupo de trabalho que se debruçou sobre o tema: “Trata-se de uma comissão respeitável, com ministros aposentados, professores e ex-integrantes do ministério da Justiça. Vejo como salutar a iniciativa. Há um debate legítimo sobre se o Supremo pode adotar regras internas mais restritivas do que as previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A minha posição é afirmativa, desde que haja critérios objetivos e que o objetivo seja a proteção do interesse público.”